O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é um direito de todo cidadão que trabalha com a carteira assinada. Ele é visto como uma proteção ao trabalhador em situações de desamparo, como na demissão sem justa causa.
Nos últimos anos, o Fundo de Garantia tem sido o foco de uma ação que aguarda ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta se relaciona a uma revisão dos valores disponíveis nas contas que pode liberar uma bolada até R$ 300 bilhões.
Entenda mais sobre a correção do FGTS a seguir.
O que é a revisão do FGTS?
De antemão, a revisão do FGTS é uma ação que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção dos valores depositados. Isso porque, a TR não acompanha o avanço da inflação no país, contribuindo para perdas significativas no saldo dos trabalhadores.
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QUERO ENTRAR AGORA →Na prática, os recursos são corrigidos pela referida taxa mais 3% ao ano, percentual que não é suficiente para cobrir a inflação. Desse modo, a intenção é trocar a TR por um indicador coerente a realidade financeira do país, como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para níveis de comparação, em 2022, a TR foi encerrada em 0,17%, enquanto o IPCA terminou o ano em 5,78%.
Saiu autorização: Julgamento da revisão do FGTS no STF confirmado
Saiu autorização. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), foi autorizado para acontecer no dia 20 de abril. Caso a substituição da Taxa Referência seja aprovada, a revisão valerá para os trabalhadores que faziam ou ainda fazem parte do FGTS desde 1999, incluindo os que já resgataram os valores.
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Isto é, quem trabalhou com registro na carteira desde o referido ano poderá contar com a reposição de mais de 20 anos de perdas monetárias. Vale ressaltar que a ADIN nº 5090 aguarda ser avaliada há três anos pelo STF. O julgamento da ação já foi adiado três vezes.
Quem tem direito a revisão do FGTS?
Caso a proposta seja aprovada, poderão solicitar a correção os trabalhadores que resgataram parcial ou integralmente o saldo em conta a partir de 1999, sendo eles:
- Trabalhadores Urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais;
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
- Empregado doméstico.
Sobre o Fundo de Garantia
Como mencionado, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tem o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculativa ao contrato de trabalho.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
