Recentemente, houve a exclusão de cerca de 1,4 milhões de cidadãos que vinham tendo acesso as parcelas do Bolsa Família de maneira irregular. A ação ocorreu por meio do processo de fiscalização de informações do Cadastro Único, ou seja, a principal plataforma de dados sociais do Governo Federal.
Contudo, um novo alerta precisa ser feito. Acontece que dentro da exclusão dos beneficiários do Bolsa Família, 104 mil pessoas aderiram à modalidade de crédito consignado do Auxílio Brasil, programa lançado na gestão Bolsonaro. Isto é, que a última gestão disponibilizou durante o período eleitoral.
O pagamento do crédito consignado ocorria por meio de desconto nas parcelas do benefício. No entanto, agora, o pagamento do consignado deverá ocorrer pelo contratante sem valores do programa.
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Muitos cidadãos foram excluídos do Bolsa Família em razão da identificação de inconsistências em seus dados do CadÚnico. Contudo, o alerta é que mesmo com a suspensão do benefício, o pagamento das parcelas do empréstimo consignado continua.
Como fica o Consignado do Auxílio Brasil / Bolsa Família?
Antes da interrupção do pagamento, o Governo Federal descontava o valor de até R$ 160 da parcela de R$ 600 do Bolsa Família. Assim, com o desconto diretamente na fonte de renda, não existia a possibilidade de falta de pagamento.
Nesse sentido, desde o mês de novembro do ano passado, todas as instituições bancárias que ofertaram o serviço vinham recebendo cerca de R$ 550 milhões por mês.
No entanto, aqueles que foram excluídos da folha de pagamento do Bolsa Família e aderiram ao serviço de crédito, além de deixar de receber as parcelas do programa, deverão continuar efetuando o pagamento da quantia devida.
Para as instituições que disponibilizaram o empréstimo consignado isso representa um grande risco de inadimplência. Contudo, de acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, banco que mais ofertou o serviço, o risco já se compensou por meio da taxa de juros de 50% ao ano.
Mesmo com a precaução, o valor de inadimplência pode chegar a até R$ 200 milhões. Isto é, se todas as 104 mil pessoas deixarem de efetuar o pagamento das parcelas do empréstimo.
Além disso, novas exclusões de beneficiários do Bolsa Família deverão acontecer nos próximos meses.
“As condições para pagamento pactuadas na operação de crédito serão mantidas até a quitação do empréstimo, com a realização do pagamento até a data de vencimento da prestação, conforme previsto em contrato”, informou o banco estatal por meio de nota.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil
A criação do crédito consignado do Bolsa Família ocorreu na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando ainda era Auxílio Brasil. Então, a liberação dos valores aos beneficiários do programa foi somente após o primeiro turno das eleições presidenciais.
À época, a medida recebeu duras críticas por diversos especialistas econômico. De acordo com eles, então, tratava-se de uma ferramenta que poderia contribuir para o superendividamento da população mais vulnerável do Brasil.
Até o segundo turno das eleições, foram R$ 9,5 bilhões em empréstimos para aproximadamente 3,5 milhões de cidadãos. Isto é, 1 a cada 6 beneficiários que recebiam as parcelas do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda da época.
Após os resultados eleitorais, a Caixa, principal credor da modalidade, decidiu por interromper o serviço de maneira repentina.
Nesse sentido, de acordo com dados do período, 99% das adesões no serviço de crédito foram entre o primeiro e segundo turno, sendo somente 1% formalizados depois. Fato este que vem passando por análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, o serviço de crédito também foi questionado por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Por que uma mudança tão brusca após a derrota do candidato Jair Bolsonaro às eleições? O que mudou no período das eleições e o período em que saiu derrotado? Os fatos falam por si. Mais uma vez: se antes eram autorizados inúmeros consignados e com extrema agilidade, por que mudou após as eleições?”, indagou o subprocurador-geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado.
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“Os tomadores de empréstimos consignados estarão no caminho do superendividamento. Tratando-se dos beneficiários dos programas de transferência de renda, esse cenário mostra-se ainda mais preocupante, pois potencialmente comprometedor da dignidade humana”, pontuou o procurador geral da República, Augusto Aras.
Bolsa Família aumenta fiscalização
Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pasta responsável pela coordenação do Bolsa Família, informou que iniciou uma nova etapa de revisão cadastral do ano de 2023.
Atualmente, o Cadastro Único conta com 8,2 milhões de registros unipessoais. Assim, deste número, 5,1 milhões são participantes do principal programa de transferência de renda do Governo Federal, o Bolsa Família.
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Assim, o processo de Averiguação Cadastral Unipessoal analisará possíveis irregularidades entre unidades familiares de um só membro. Esta, então, é uma das três etapas da fiscalização com o objetivo de direcionar os valores do benefício aos cidadãos que, de fato, mais necessitam.
Governo já iniciou bloqueios
Por meio da Averiguação Cadastral Unipessoal, há a identificação de famílias que apresentem alguma divergência nas informações do Cadastro Único.
Desse modo, somente no mês de março deste ano, de acordo com o MDS, cerca de 1,2 milhão de famílias não respeitavam mais os critérios para ter acesso às parcelas do Bolsa Família.
Atualmente, uma das principais regras para ter direito ao Bolsa Família é que a renda per capita da unidade familiar seja de, no máximo, até R$ 218 mensais.
Por exemplo, uma família composta de seis pessoas, em que apenas um dos integrantes trabalha e recebe a quantia de um salário mínimo por mês, que hoje é de R$ 1.302.
Esse valor, dividido pelo número de membros da família, irá resultar uma renda per capita de R$ 217. Portanto, esta é uma família que possui o direito de participar do benefício.
Para evitar a suspensão do benefício, então, o participante com dados incorretos ou desatualizados no sistema do governo precisa comparecer a uma das unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), para atualizar seu cadastro.
Assim, aqueles que ainda não regularizaram sua situação podem ter o benefício bloqueado já durante este mês. Então, se a situação não for resolvida, o cancelamento dos pagamentos deverá ocorrer a partir de julho.
