STF suspende julgamento de recurso da revisão da vida toda do INSS
Pedido de vista foi feito pelo ministro do STF, Cristiano Zanin. Ainda não há um prazo para a retomada das análises.
O julgamento de um recurso do processo de revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi oficialmente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin decidiu pedir vista, ou seja, ele solicitou um tempo maior para analisar o caso com um pouco mais de calma.
O processo de revisão da vida toda do INSS foi considerado constitucional pelo STF ainda em 2022. Trata-se de uma tese que indica que todas as contribuições previdenciárias que foram realizadas antes de julho de 1994 podem ser consideradas no momento do cálculo das aposentadorias.
O recurso
Com a decisão tomada no ano passado, milhares de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS podem ser impactados. Afinal de contas, o tempo de contribuição maior pode gerar um ganho maior para estas pessoas. Contudo, o fato é que o Instituto não concordou com a decisão do Supremo e decidiu recorrer.
A ideia do INSS não é acabar com a revisão da vida toda, que já foi considerada constitucional pelo Supremo. O plano agora é fazer com que o STF considere que não é necessário que a autarquia pague as diferenças de valor anteriores ao dia 13 de abril de 2023, a data da publicação do acórdão do STF sobre o assunto.
A regra atual indica que o INSS precisa pagar a diferença nos valores nos atrasados dos últimos cinco anos, sistema que poderia gerar um gasto muito maior ao Instituto.
A análise do recurso
A análise do recurso do INSS no STF foi iniciada ainda na última sexta-feira (11). O primeiro ministro a se manifestar foi Alexandre de Moraes. O magistrado optou por uma espécie de meio-termo. Ele, que também é o relator do caso, indicou que a revisão da vida toda não precisaria incidir sobre benefícios previdenciários já extintos.
Para além disso, o INSS não mais precisaria pagar a diferença para parcelas quitadas e já pagas tendo como base decisões da justiça para as quais não há mais possibilidade de recurso. Com estas medidas, o ministro acredita que o Instituto poderia ter um impacto menor nas contas.
O ministro Cristiano Zanin pediu vista para analisar a proposta com mais cuidado. Pelas regras gerais do STF, este movimento indica que não há uma obrigatoriedade de definição de data para um retorno do julgamento. Assim, não se sabe ao certo quando Zanin vai proferir o seu voto.
Suspensão
Vale lembrar que no final de julho deste ano, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata de todos os processos envolvendo a revisão da vida toda em instâncias inferiores. A ideia é que os casos em questão só voltem a julgamento quando os ministros tomarem uma decisão sobre o recurso apresentado pelo INSS.
O ministro alegou que a suspensão dos processos seria importante para evitar algum tipo de insegurança jurídica. Afinal de contas, os juízes de instâncias inferiores ainda não sabem qual vai ser o entendimento da Suprema Corte sobre este assunto específico.
A determinação de suspensão dos julgamentos tinha sido um pedido do próprio INSS em março deste ano. A autarquia argumentou que seria importante paralisar os casos para que se defina ao certo o número de benefícios que precisariam ser analisados, para a partir desta informação, analisar o impacto financeiro causado pela medida.
Revisão da vida toda
Vale frisar que nem todos os aposentados e pensionistas poderão ter direito a um reajuste em seus benefícios previdenciários. Em tese, o saldo extra pode ser solicitado pelas pessoas que começaram a receber do INSS entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, ou seja, um dia antes da implementação das novas regras da Reforma da Previdência.