Nesta terça-feira (01/12), em solenidade virtual, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciaram os ganhadores da 17ª edição do Prêmio Innovare.
Boas práticas
A iniciativa da premiação destaca as boas práticas de políticas públicas na área jurídica, idealizadas por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira.
Categoria Destaque
Na cerimônia de premiação, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, elogiou o trabalho realizado no âmbito do Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça, ao anunciar a prática vencedora na categoria “Destaque”.
A atividade é um dos eixos de atuação da Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, que trabalha há mais de 20 anos no maior conjunto de comunidades do Rio de Janeiro (RJ), o Complexo da Maré. “A iniciativa busca a efetivação de políticas públicas para garantia de direitos fundamentais aos moradores, principalmente o direito de ir e vir com segurança e liberdade”, lembrou o ministro durante a cerimônia online.
A prática da Redes da Maré, nome pela qual a associação é conhecida, abrange diversos projetos para promover debates, coletar e sistematizar dados sobre violência na região e ampliar o acesso à Justiça, oferecendo atendimento jurídico gratuito a vítimas de violência e conscientizando moradores de 16 favelas sobre acesso a direitos.
“São importantes iniciativas de reconhecimento dessa aproximação entre favela e Poder Judiciário que vão permitir que de fato tenhamos um Estado Democrático de Direito para toda a cidade”, pontuou a coordenadora do projeto, Lidiane Malanquini, responsável pela inscrição da associação no Innovare.
Categoria Tribunal
O projeto “Dia do Encontro”, realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), foi anunciado pela ministra Rosa Weber como ganhador na categoria “Tribunal”.
O trabalho permite a visibilidade à crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional que tiveram esgotadas as chances de colocação em família substituta por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Categoria Juiz
O ministro Luís Roberto Barroso foi o responsável por divulgar o vencedor na categoria “Juiz”. O programa Transação Tributária, idealizado pelo juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, da Comarca de Execuções Fiscais de Blumenau (SC), desafoga as varas de execuções fiscais, evita a prescrição de processos de alto valor e desburocratiza a cobrança dos tributos de pequeno valor.
Categoria Ministério Público
O ganhador na categoria “Ministério Público” foi revelado pela ministra Cármen Lúcia. A Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas, iniciativa do Ministério Público Federal no estado, incorpora à merenda escolar alimentos regionais e produzidos por aldeias indígenas, quilombolas e pequenos produtores.
Categoria Defensoria Pública
O ministro Gilmar Mendes anunciou o vencedor na categoria “Defensoria Pública”. O programa “Defesa das garantias pré-processuais dos detidos em flagrante no âmbito da Delegacia de Polícia de Porto Alegre (RS)” disponibiliza uma equipe de defensores para atendimento, em regime de plantão, dos presos em flagrante em três delegacias da capital gaúcha, com dedicação exclusiva, para preservação das garantias pré-processuais dos detidos.
Categoria Advocacia
O ganhador na categoria “Advocacia”, o programa “Sistema de Inteligência Jurídica (Sapiens)”, da Advocacia-Geral da União (AGU), foi anunciado pelo ministro Alexandre de Moraes. A iniciativa fornece apoio à produção de conteúdo jurídico e controle de fluxos administrativos, focado na integração com os sistemas informatizados do Judiciário e do Executivo.
Categoria Justiça e Cidadania
O ministro Carlos Ayres Britto (aposentado) divulgou o vencedor na categoria “Justiça e Cidadania”. A “Campanha Ceará Sem Racismo – Respeite Minha História, Respeite Minha Diversidade”, desenvolvido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará, percorre o interior do estado para combater o racismo estrutural.
Categoria Conselho Nacional de Justiça
A nova categoria “Conselho Nacional de Justiça/Gestão Judiciária” teve como ganhador o projeto “BI/eCorreição”, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), sediado na Bahia. O resultado foi anunciado pelo ministro Dias Toffoli. A iniciativa identifica os gargalos dentro do sistema de Corregedoria do tribunal, apoiando os gestores com tecnologia Business Intelligence (BI).
Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare foi criado em 2004 e desde então premia práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Com mais de cinco mil práticas inscritas ao longo de sua história, o Instituto Innovare, responsável pelo prêmio, realiza visitas para conhecer as iniciativas e trabalha para divulgar os vencedores no intuito de agregar as experiências positivas ao Poder Judiciário.
Fonte: STF
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