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STF formou maioria de votos contra decreto do governo sobre educação especial

Nesta sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou em plenário virtual uma maioria de votos a favor de manter a suspensão do decreto do governo de Jair Bolsonaro sobre a educação especial. Assim, o julgamento ocorreu por meio de votação on-line que se encerrou na noite de ontem.

O decreto da nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) incentiva a separação de alunos com deficiência no sistema educacional. Desse modo, muitos especialistas e educadores afirmam que se trata de um retrocesso. Por esse motivo, o PSB (Partido Socialista Brasileiro) acionou o STF com uma ação que pedia a suspensão do decreto.

Assim, no dia 1º de dezembro, o ministro do STF, Dias Toffoli, suspendeu o decreto por meio de uma ação individual. Desse modo, os ministros devem votar por manter ou não a decisão de Toffoli. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux são alguns que votaram para manter a suspensão do decreto.

Ao defender sua posição contrária ao novo decreto, Toffoli afirmou: “A educação inclusiva não se refere apenas a uma modalidade de ensino, constituindo-se no paradigma constitucional para a educação da criança com deficiência, que demanda a adaptação de todo o sistema de educação regular, no intuito de congregar alunos com e sem deficiência no âmbito de uma mesma proposta de ensino, na medida de suas especificidades”.

Sobre a PNEE

A nova PNEE prevê que a educação de alunos com deficiência deve ocorrer em salas e escolas especiais. Com a PNEE, o MEC mudou a norma em vigor desde 2008. Assim, o decreto determina que o governo federal, os estados e ainda os municípios devem ofertar um ensino diferenciado por meio de instituições planejadas para receber os alunos com deficiência, ou seja, separados dos demais alunos.

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