O concurso para Polícia Militar do Distrito Federal deve continuar suspenso por tempo indeterminado.
Isso porque o processo que julga o certame no Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com o voto da maioria para manter a suspensão.
Ao todo, seis ministros já se manifestaram favoráveis pela suspensão do concurso até que o pedido de liminar seja analisado. Os ministros com voto favorável são:
- Cristiano Zanin (relator);
- Alexandre de Moraes;
- Cármen Lúcia;
- Edson Fachin; e
- Dias Toffoli.
- Rosa Weber, que antecipou o voto junto do relator.
Os ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Nunes Marques ainda não votaram.
Na semana passada, o julgamento do processo foi suspenso após o pedido de vista do ministro André Mendonça que solicitou um prazo maior para analisar o processo.
Com o pedido de vista, o julgamento deve ser suspenso pelo prazo de 90 dias.
Concurso PM DF foi suspenso duas vezes
O concurso PM DF foi suspenso pela segunda vez em setembro deste ano logo após ter sido retomado no dia 22 de agosto.
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O motivo da suspensão é a limitação da participação das mulheres no certame, o que já estava sendo cobrado pelas candidatas.
A decisão foi do ministro do Tribunal Superior Federal, Cristiano Zanin. De acordo com o magistrado, o concurso deve ser suspenso por não atender ao principio de igualdade entre os sexos.
O ministro acatou o pedido realizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) onde foi questionada a Lei nº 9713/1998, que determina que 10% das vagas dos concursos para polícia sejam destinados para mulheres.
No caso do concurso para PM DF, as vagas destinadas ao sexo masculino não foram preenchidas integralmente por falta de candidatos habilitados na etapa da prova objetiva. No entanto, as candidatas do sexo feminino conseguiram habilitação na prova, mas não podem ser convocadas devido a reserva de apenas 10% das vagas.
Confira trecho da decisão do ministro:
“No presente caso, consta da inicial que, além do reduzido percentual de 10% das vagas destinadas às candidatas mulheres, a nota de corte prevista inicialmente no edital do concurso para a classificação teve que ser reduzida a fim de possibilitar o preenchimento de todas as vaga destinadas aos candidatos do sexo masculino, permitindo o ingresso destes no serviço público com notas muito inferiores àquelas obtidas por candidatas do sexo oposto, de modo a revelar, em sede de análise sumária, verdadeira afronta ao princípio da igualdade”.
Vale lembrar que o certame foi retomado após o reajuste da pontuação mínima para aprovação dos candidatos depois que três questões da prova objetiva foi anulada.
Com isso, a prova passa a contar com 77 questões válidas cada uma com um peso de 1,038961039. Com o ajuste, a pontuação proporcional para aprovação do candidato passou a ser de 46,2 pontos.
Concurso PM DF recebeu mais de 35 mil inscrições
O concurso para a PMDF recebeu 35.066 candidaturas para concorrer a uma das 2.100 vagas oferecidas para o cargo de Soldado Policial Militar, distribuídas entre vagas imediatas e reservas, o que representava cerca de 16 candidatos na disputa por uma única vaga.
Contudo, cerca de 17,1% dos candidatos não compareceram para realizar a prova objetiva, totalizando 6.018 faltosos. O alto número de abstenções diminui a concorrência por vaga registrada anteriormente.
Com as abstenções, esse número caiu para 13 candidatos por vaga.
A disputa é maior para as vagas de ampla concorrência para o sexo feminino.
Já o cargo que recebeu o maior número de inscrições foi o do sexo masculino para ampla concorrência.
As vagas estão distribuídas da seguinte maneira:
- Soldado Masculino – 504 vagas + 126 vagas para negros
- Soldado Feminino – 56 vagas + 14 vagas para negros
Já o cadastro reserva prevê:
- Soldado Masculino – 1.008 vagas + 252 vagas para negros
- Soldado Feminino – 112 vagas + 28 vagas para negros
Concurso PMDF oferece salários acima de R$ 6 mil
O salário oferecido pela Polícia Militar do Estado do Distrito Federal (PM DF) é de R$5.336,96 durante o curso de formação, passando para R$ 6.081,28 após a conclusão do curso, além de auxílio alimentação no valor de R$ 850.
Para entrar na corporação, o candidato deve comprovar nível superior completo em qualquer área. Além de possuir CNH, no mínimo, do tipo “B”.
Os candidatos ainda devem comprovar idade mínima de 18 e máxima de 30 anos e altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres.
Provas contaram com 80 questões
As provas objetiva e de redação foram aplicadas no dia 21 de maio de 2023, e foram compostas por 80 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, língua inglesa, matemática e raciocínio lógico, atualidades, legislação aplicada a PMDF e conhecimentos específicos.
O concurso ainda conta com outras etapas, como teste de aptidão física, avaliação médica e odontológica, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social.
Clique aqui para ler o edital completo do concurso PM DF.
