Na última sexta-feira (27/11), o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, firmou convênio com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para compartilhar tecnologia de racionalização do fluxo de recursos especiais e extraordinários com agravo (RE e ARE), que representam mais de 50% dos processos recebidos no Supremo.
O pioneirismo da iniciativa pretende alcançar os demais tribunais do país para uniformizar os dados gerados e reduzir o tempo de tramitação dos processos.
Projeto piloto
“O TRF-3 vai ser um dos projetos pilotos da implantação do sistema, o que vai permitir que nós validemos as ferramentas tecnológicas, troquemos experiências e unamos esforços para trazer automação, inteligência artificial e fortalecimento do sistema de precedentes para todo o Brasil”, explicou o secretário-geral do STF, Pedro Felipe de Oliveira.
Na avaliação do secretário-geral, a iniciativa também aumenta a qualidade da deliberação e monitora com mais eficiência a aplicação dos seus próprios precedentes em todas as instâncias judiciais.
Processo eletrônico
O presidente do TRF-3, desembargador Mairan Maia, ressaltou que cada vez mais o tradicional processo físico está sendo substituído pelo processo eletrônico, “facilitando a transmissão e agilizando as decisões judiciais com qualidade”.
Nesse sentido, o magistrado destacou ainda que o tribunal está apto para assumir o desafio de implementar o projeto que pretende aperfeiçoar os sistemas de transmissão dos autos processuais entre as cortes de origem e o STF.
Módulo de Jurisdição Extraordinária
No âmbito do Supremo, o projeto Módulo de Jurisdição Extraordinária (MJE) foi criado a partir da identificação de que 99,4%, dos AREs e REs analisados, resultavam na manutenção das decisões da instância na origem. A iniciativa é somada às medidas de aperfeiçoamento da análise de admissibilidade para reduzir o número de processos distribuídos aos gabinetes que reservarão energias para julgar as causas de grande impacto para a sociedade.
Inteligência artificial
Portanto, para entregar ao Poder Judiciário uma ferramenta única de peticionamento e admissibilidade desses recursos especiais e extraordinários, o MJE utiliza filtros para auxiliar os servidores da área responsável pelo recebimento e análise a identificar a existência de eventuais vícios e o enquadramento dos casos em temas de repercussão geral.
Além disso, o sistema gera minutas de decisão e admissibilidade a partir de questionário preenchido com auxílio de inteligência artificial.
Segurança jurídica
“O projeto é de grande importância porque permitirá que o STF consiga antecipar a análise de demandas com potencial de replicação em massa, submetendo a questão ao regime da repercussão geral”, completou Pedro de Oliveira. Diante disso, ele enfatizou que a aquisição do software, realizada com amparo na Lei de Encomenda Tecnológica (10.973/2004), concretiza as regras incorporadas no Código de Processo Civil de 2015 para racionalizar o julgamento de demandas repetitivas “em total alinhamento com as diretrizes da gestão do ministro Fux para garantia da segurança jurídica e de fortalecimento da vocação constitucional do Supremo”.
Além dos presidentes do STF e do TRF-3, estiveram presentes na cerimônia, o vice-presidente do Tribunal, desembargadora Consuelo Yatsuda Moromizato; e os secretário-geral e diretor-geral do Supremo, Pedro Felipe de Oliveira e Edmundo Veras dos Santos, respectivamente.
Fonte: STF
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