O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reabertura do prazo para pedidos de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. A decisão foi tomada em plenário virtual feito nesta sexta-feira, dia 3 de setembro. A maioria dos ministros do STF votaram favoravelmente à reabertura.
O Inep recebeu os pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2021 entre os dias 17 e 28 de maio. No mesmo período, os participantes que faltaram às provas de 2020 deveriam justificar a ausência.
No entanto, o receio de contágio pela covid-19 não foi aceito como justificativa para a ausência. Desse modo, os participantes que faltaram no Enem 2020 porque estavam com medo da pandemia não tinham direito à isenção em 2021, segundo o edital. A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85.
Nesse sentido, entidades estudantis acionaram o STF para questionar a exigência de justificativa de falta para que aluno seja isento de taxa.
A ação foi interposta pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e pela Educafro. Além disso, contou também com o apoio de dez partidos: Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede e Solidariedade.
“Ao promover odiosa exigência aos estudantes necessitados da isenção, o edital […] surpreende a todos ao ignorar o contexto pandêmico no qual ainda se encontra o país. Mais do que isso, ao assim proceder, subtrai dos estudantes o direito fundamental de acesso à educação”, diz trecho da ação.
Inscrições serão reabertas
No plenário, o relator Dias Toffoli defendeu que o direito à isenção deveria ser ampliado para quem conseguiu a gratuidade no Enem 2020 e faltou às provas por causa da pandemia de covid-19.
Dos 11 ministros, 6 votaram a favor da reabertura dos pedidos de isenção. Desse modo, o Inep deve receber novos pedidos de isenção, sem a restrição de justificativas prevista no edital.
Além disso, as inscrições para o Enem 2021 devem ser reabertas para os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção aceitos após a decisão.
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