STF ainda deve julgar se trabalhador sem vacina pode perder emprego
Tema polêmico voltou à tona nesta segunda-feira (1), quando o Governo decretou que ninguém pode ser demitido por não se imunizar
O decreto do Ministério do Trabalho e da Previdência, que impede empregadores de demitirem funcionários que não querem se vacinar segue dando o que falar. Principalmente porque várias empresas e até mesmo órgãos públicos já estavam colocando várias demissões de funcionários que não optaram por não tomar a vacina.
A legislação atual tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os magistrados decidiram que a vacinação contra a Covid-19 no Brasil é obrigatória, mas não compulsória. Isso quer dizer que ninguém pode ser forçado a tomar o imunizante. Mas essa pessoa pode perder alguns benefícios.
Só que nesse mesmo julgamento, o relator Ministro Ricardo Lewandovski tangenciou sobre a questão da demissão de empregados. De modo que esse tema ainda vai precisar voltar para o STF. Assim, pode ser que a decisão final seja desta Suprema Corte e não deste decreto do Governo Federal.
Esse documento do poder executivo tem a assinatura do próprio Ministro do Trabalho e da Previdência Social, Onyz Lorenzoni. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ele argumentou que ninguém deve ser punido por optar por não tomar a vacina contra a Covid-19. Por isso, ele baixou esse decreto.
O Brasil vem avançando com seu processo de vacinação. De acordo com os dados mais recentes das próprias secretarias de saúde, mais da metade da população já tomou duas doses do imunizante ou pelo menos a dose única que garante proteção completa. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui.
Prefeitura de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo afirma que recebeu esse decreto do Governo Federal com “estranheza”. Vale lembrar que o Prefeito Ricardo Nunes (MDB) estava exigindo que os funcionários públicos municipais se vacinassem contra a Covid-19.
E de acordo com as informações da própria Prefeitura, pelo menos dois desses trabalhadores já estavam sendo desligados na última semana. Eles estavam começando a responder a processos administrativos.
Juízes x vacinação
Esse já é um tema polêmico há bastante tempo no Brasil. Desde que as vacinas chegaram por aqui, há uma dúvida sobre a possibilidade de demissão dos trabalhadores que se recusam a tomar o imunizante contra a Covid-19.
Tanto é que várias demissões estavam indo parar em instâncias da Justiça do Trabalho. Até aqui o que se sabe é que a maioria dos juízes estavam dando ganho de causa para os empregadores e não para os empregados que estavam perdendo o emprego.
O que dizem os analistas
A grande maioria absoluta dos especialistas em vacinação e em virologia afirmam que a vacinação não deve ser vista como um processo de escolha individual. Em resumo, quanto mais gente tomar o imunizante, mais chances o país terá de se livrar da Covid-19.
Eles lembram ainda que as pessoas que não se vacinam acabam colocando em risco não apenas as vidas deles próprios, como também o dos indivíduos que se vacinaram. Isso porque o se entende que a vacinação não impede 100% do contato.