Foi aprovada a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na formação inicial do Magistério no Estado, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
O projeto de Lei 591/2019 é de autoria da deputada Leticia Aguiar (PSL) e busca dar suporte a deficientes auditivos e surdos através da inclusão do ensino básico de Libras na formação inicial de professores de todo o Estado.
Segundo a deputada: “Deve-se pensar em uma preparação para os profissionais para incluir crianças com necessidades especiais no ensino fundamental”.
Projeto de lei segue para votação na ALESP
Através dessa decisão o projeto de lei já pode ir à votação no Plenário da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), a proposta foi analisada e aprovada pelas seguintes comissões:
- Comissão de Constituição Justiça e Redação
- Comissão de Educação e Cultura
- E pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo.
A deputada Leticia Aguiar celebrou a aprovação do projeto nas três comissões e agora fica na esperança de que o projeto seja pautado para votação em plenário: “É mais um passo muito importante! o projeto avança na Assembleia Legislativa e os pareceres favoráveis nas três comissões, indica que estamos no caminho certo para a inclusão da comunidade surda ao uso da Língua Brasileira de Sinais nas escolas”, afirma a parlamentar.
A parlamentar também afirma que “o docente devidamente capacitado poderá ensinar aos demais alunos a Libras, visando ampliar a comunicação entre todos, afastando eventuais barreiras entre alunos com deficiência auditiva e demais estudantes.”
Por fim, a deputada diz que a ideia da iniciativa foi desenvolvida por meio de reclamações de que existe uma legislação, mas que ela não era respeitada. “De fato, a lei e seus decretos determinam de forma genérica que apenas os professores universitários e de ensino médio devem ser capacitados. É muito importante essa capacitação para garantir ao deficiente auditivo o acesso ao conhecimento. Nosso projeto aprofunda mais a questão da capacitação dos professores. Precisamos ir além”, finalizou.
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