Por definição da Justiça de São Paulo, está proibida a convocação de professores para atuar nas aulas presenciais em escolas públicas e privadas de localidades que estejam nas fases laranja e vermelha do Plano SP, criado para gerenciar a situação da pandemia da covid-19. O estado tem passado por um agravamento da pandemia com a alta no número de casos de contaminação.
De acordo com determinação com o governo, todo o estado está na fase vermelha desde o dia 6 de março e deve permanecer nela até o dia 19. Mesmo com o estado na fase vermelha, o governo manteve a decisão de permitir a volta às aulas presenciais. Desse modo, as escolas das redes particular e pública têm autorização para seguir com as aulas.
Juíza afirma que decreto não considerou novos casos da covid-19
A decisão que determinou a proibição foi da juíza Simone Gomes Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública. Na decisão, ela afirma que o decreto estadual que liberou a volta às aulas presenciais não considerou o atual cenário da pandemia.
Nesse sentido, Casoretti afirma:
“Os critérios mencionados (número de novos casos, número de novas internações e número de óbitos), foram desconsiderados para o retorno às aulas presenciais, como se verifica da leitura do Decreto no. 65.384, de 17 de dezembro de 2020, bem como do art. 11, § 7º da Resolução Seduc 95/2020. Tais atos normativos não tiveram como base fatos novos ou descobertas científicas posteriores à edição dos decretos já mencionados e distanciam-se da realidade ao impor responsabilidades aos profissionais da educação da rede pública, integrantes do grupo de risco, por eventual contágio do vírus na retomada das aulas presenciais.”
Com isso, as escolas não podem realizar a convocação de professores para que compareçam às unidades de ensino para as aulas presenciais. Além disso, a decisão da juíza anula ainda uma resolução da Secretaria de Educação que determinou a retomada presencial dos professores em todas as cidades.
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