SP: Decreto autoriza pagamento do abono para professores
Anúncio foi feito pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) publicou o decreto que autoriza o pagamento de R$1,60 bilhão em abono para professores da rede estadual. Segundo o registro oficial, a primeira parcela pode ser paga em até 5 dias úteis.
O Secretário Estadual da Educação, Rossieli Soares, tranquiliza os docentes, dizendo que o prazo é contado a partir da publicação.
“Já estamos na reta final e falta pouco para o pagamento. Eu sei que o professor fica ansioso pois são muitas etapas desde o anúncio, passando pela aprovação da lei na ALESP e sanção, e agora o decreto, mas isso é para que tudo seja feito de forma correta e ninguém seja prejudicado no caminho”, justifica.
Diferente do bônus para o Quadro do Magistério de São Paulo, o pagamento do abono salarial está relacionado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O abono tem intuito de cumprir o novo mínimo de 70% de gastos de pessoal, apresentando caráter excepcional e transitório. Não tem a ver com metas batidas pelos professores e é e não será incorporado aos vencimentos. Trata-se de uma medida excepcional para o ano de 2021.
Vale ressaltar que o abono será destinado a todos os profissionais com exercício efetivo no ano de 2021 na rede estadual, sendo efetivos ou não. Para quem não sabe, integram o quadro do magistério: dirigentes regionais de ensino, diretores de escola, professores da educação básica I (PEB I), professores da educação básica II (PEB II), professores II, supervisores de ensino e coordenadores pedagógicos.
Segundo informe da Secretaria, o valor pago será proporcional à jornada de trabalho, calculada com base no tempo de serviço do profissional na rede estadual durante o ano e sua frequência. Isto é, não será igual para todos os servidores.
Por exemplo: um servidor que manteve vínculo ativo com a Seduc-SP durante o ano inteiro de 2021 receberá um valor referente aos 12 meses. Se esse não for o caso, ele receberá um valor proporcional ao seu tempo na rede.
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