Conhecer os detalhes sobre o seguro-desemprego é muito importante, o que inclui saber quais são as pessoas que têm direito a solicitar este benefício. Trata-se de um direito trabalhista que está garantido por lei e que ajuda os profissionais que foram demitidos sem justa causa a receber pagamentos temporários enquanto buscam a recolocação no mercado de trabalho.
Para solicitar o seguro-desemprego em 2022, os trabalhadores que foram dispensados devem procurar a Carteira de Trabalho Digital. O app já está disponível tanto para iOS como também para Android.
O que é o Seguro-Desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício trabalhista mantido pela Seguridade Social e tem como principal objetivo garantir uma assistência financeira durante um período a todos aqueles que perderam o emprego, desde que não tenham sido demitidos por justa causa.
De forma geral, a Caixa Econômica Federal atua para realizar os pagamentos, tendo como base o dinheiro do Fundo de Auxílio ao Trabalhador. De acordo com um levantamento nos dados que foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, somente de janeiro até maio de 2022, o país registrou mais de 3 milhões de pedidos de demissão.
Todas essas informações que são referentes ao número de demissões mostram que grande parte das renúncias está ligada ao setor de Tecnologia e Inovação, que curiosamente é um dos que mais cresce no país.
Como funciona funcionou esta ferramenta em 2022?
Quem recebe o Seguro-desemprego garante o pagamento de três a cinco parcelas, que podem ocorrer de forma alternada ou contínua, porém é preciso desde já cumprir algumas exigências:
- Trabalhadores formais que tenham contrato de trabalho suspenso devido a uma participação em curso ou mesmo em um programa de qualificação profissional que seja oferecido pelo empregador;
- Trabalhadores domésticos ou formais, quando ocorre uma dispensa das atividades sem justa causa ou por dispensa indireta;
- Pescador durante o período de seguro-defeso;
- Trabalhadores que foram resgatados de situações análogas à escravidão.
Também existem algumas outras condições que estão previstas para receber o seguro-desemprego, tal como a demissão sem justa causa, estar desempregado no período de requerimento do benefício e ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física sendo equiparada a uma pessoa jurídica.
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Como é feita a solicitação do Seguro-Desemprego?
É possível realizar a solicitação do seguro-desemprego diretamente na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, ou mesmo nas Secretarias Especiais da Previdência e Trabalho.
Já existem postos que são credenciados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência em todos os estados do país e no Distrito Federal. Também é possível solicitá-lo através do SINE (Sistema Nacional de Emprego).
Para ter acesso ao benefício é preciso apresentar um documento de identificação válido, que vai desde o número de CPF, como também a carteira de trabalho para dar início ao procedimento.
Dessa forma, para quem realizar a solicitação do Seguro-Desemprego pela Internet, o passo a passo é relativamente simples. Basta logar no sistema Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Além disso, é possível fazer o procedimento diretamente na Central 158, conversando com um atendente de forma gratuita.
