Um dos programas mais populares do governo federal, o Pé-de-meia corre o sério risco de passar por um grande bloqueio geral. Esse é o benefício que atende estudantes em situação de vulnerabilidade social, que estão cursando o ensino médio, e que precisam de dinheiro.
O não pagamento do benefício já em fevereiro pode acontecer por causa de um bloqueio de R$ 6 bilhões no fundo que financia o programa. Esse congelamento foi determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ainda no último dia 17.
Diante dessa decisão, a Advocacia Geral da União (AGU) decidiu entrar com recurso na quarta-feira (22). Segundo a AGU “há risco real de que o programa não tenha continuidade em 2025” e que ocorra “paralisação imediata no corrente mês de janeiro de 2025″.
Por que o bloqueio aconteceu
O fato é que o programa, que é uma das principais iniciativas sociais do atual governo Lula, enfrenta uma paralisação por causa da restrição do uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Na visão do TCU, como esses Fundos contém participação privada, deveriam ser incluídos no lançamento da União antes de serem destinados ao programa.
A AGU, que defende o governo federal, sustenta por outro lado que não existiria nenhum tipo de ilegalidade no uso de fundos, e vem alertando que o bloqueio de R$ 6 bilhões pode comprometer a continuidade do programa, o que pode prejudicar milhares de estudantes.
Tomando como base as informações indicadas pela Caixa Econômica Federal, o bloqueio imposto pelo TCU faz com que o saldo do fundo que custeia o programa seja suficiente para bancar apenas as despesas de dezembro do ano passado.
O restante do saldo seria de algo em torno de R$ 762,7 milhões.
Para tentar resolver o problema, a AGU solicitou a suspensão imediata da decisão, ou que pelo menos os efeitos sejam adiados para 2026, com um prazo de 120 dias para que o governo consiga apresentar um plano de adequação.
“Todos os aportes do programa foram devidamente balizados pelo Congresso Nacional”, disse o Ministério da Educação.
Vale lembrar, no entanto, que a decisão do TCU foi inicialmente tomada como liminar pelo ministro Augusto Nardes, mas já foi confirmada, por unanimidade, no plenário da corte.
Os pagamentos do Pé-de-meia
Atualmente, o Pé-de-meia faz estes tipos de pagamentos:
- Incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
- Incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
- Incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
- Incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.
O estudante não precisa se preocupar com o processo de solicitação do dinheiro do Pé-de-meia. Segundo o Ministério da Educação, a seleção é realizada de maneira automática com base nas informações já existentes em bases de dados como o CadÚnico, por exemplo.
O Cadúnico é a lista do governo federal que reúne os nomes das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. É através dessas informações que o governo federal consegue entender quem são as pessoas que realmente precisam de ajuda neste momento.
O principal objetivo do Pé-de-meia é reduzir os números da evasão escolar. Na avaliação do Ministério da Educação, ao saber que vai receber um dinheiro por estudar, menos estudantes poderão sair da escola.
Ampliação do Pé-de-meia
O ministro da educação, Camilo Santana confirmou recentemente que o governo federal deverá começar a pagar um novo auxílio mensal para os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2024.
Trata-se do Pé-de-meia licenciatura. A ideia é realizar pagamentos de R$ 1.050 por mês para os estudantes que realizaram o Enem do ano passado e que escolherem licenciatura através do sistema do Sisu desse ano de 2025.
