Um dos programas mais populares do governo federal, o Pé-de-meia corre o sério risco de passar por um grande bloqueio geral. Esse é o benefício que atende estudantes em situação de vulnerabilidade social, que estão cursando o ensino médio, e que precisam de dinheiro.
O não pagamento do benefício já em fevereiro pode acontecer por causa de um bloqueio de R$ 6 bilhões no fundo que financia o programa. Esse congelamento foi determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ainda no último dia 17.
Diante dessa decisão, a Advocacia Geral da União (AGU) decidiu entrar com recurso na quarta-feira (22). Segundo a AGU “há risco real de que o programa não tenha continuidade em 2025” e que ocorra “paralisação imediata no corrente mês de janeiro de 2025″.
Por que o bloqueio aconteceu
O fato é que o programa, que é uma das principais iniciativas sociais do atual governo Lula, enfrenta uma paralisação por causa da restrição do uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
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QUERO ENTRAR AGORA →Na visão do TCU, como esses Fundos contém participação privada, deveriam ser incluídos no lançamento da União antes de serem destinados ao programa.
A AGU, que defende o governo federal, sustenta por outro lado que não existiria nenhum tipo de ilegalidade no uso de fundos, e vem alertando que o bloqueio de R$ 6 bilhões pode comprometer a continuidade do programa, o que pode prejudicar milhares de estudantes.
Tomando como base as informações indicadas pela Caixa Econômica Federal, o bloqueio imposto pelo TCU faz com que o saldo do fundo que custeia o programa seja suficiente para bancar apenas as despesas de dezembro do ano passado.
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O restante do saldo seria de algo em torno de R$ 762,7 milhões.
Para tentar resolver o problema, a AGU solicitou a suspensão imediata da decisão, ou que pelo menos os efeitos sejam adiados para 2026, com um prazo de 120 dias para que o governo consiga apresentar um plano de adequação.
“Todos os aportes do programa foram devidamente balizados pelo Congresso Nacional”, disse o Ministério da Educação.
Vale lembrar, no entanto, que a decisão do TCU foi inicialmente tomada como liminar pelo ministro Augusto Nardes, mas já foi confirmada, por unanimidade, no plenário da corte.
Os pagamentos do Pé-de-meia
Atualmente, o Pé-de-meia faz estes tipos de pagamentos:
- Incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
- Incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
- Incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
- Incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.
O estudante não precisa se preocupar com o processo de solicitação do dinheiro do Pé-de-meia. Segundo o Ministério da Educação, a seleção é realizada de maneira automática com base nas informações já existentes em bases de dados como o CadÚnico, por exemplo.
O Cadúnico é a lista do governo federal que reúne os nomes das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. É através dessas informações que o governo federal consegue entender quem são as pessoas que realmente precisam de ajuda neste momento.
O principal objetivo do Pé-de-meia é reduzir os números da evasão escolar. Na avaliação do Ministério da Educação, ao saber que vai receber um dinheiro por estudar, menos estudantes poderão sair da escola.
Ampliação do Pé-de-meia
O ministro da educação, Camilo Santana confirmou recentemente que o governo federal deverá começar a pagar um novo auxílio mensal para os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2024.
Trata-se do Pé-de-meia licenciatura. A ideia é realizar pagamentos de R$ 1.050 por mês para os estudantes que realizaram o Enem do ano passado e que escolherem licenciatura através do sistema do Sisu desse ano de 2025.
