A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai analisar um projeto de lei, de autoria do do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que pretende impedir que as seções de conhecimentos gerais em informática nas provas de concursos públicos tenham caráter eliminatório. O PL é o de número 3.965/2019 e ainda aguarda a escolha de um relator.
O texto impede que uma eventual nota baixa nas questões referentes a informática seja considerada como critério para desclassificar o candidato do concurso. Além disso, determina que as provas de informática tenham foco em habilidades práticas, e não em conhecimentos teóricos da área. A única exceção são os concursos para cargos que trabalhem com tecnologia da informação.
O senador argumenta que, no mundo atual, não faz sentido cobrar dos aspirantes ao serviço público o entendimento teórico do funcionamento das tecnologias cotidianas. O importante é avaliar o domínio funcional das máquinas, que são ferramentas de trabalho.
“Para a administração pública é mais útil recrutar um servidor que saiba operar um computador do que um servidor que apenas domine conhecimentos teóricos, cujo estudo só serviu para marcar as alternativas corretas em uma prova”, escreve o senador em sua justificativa para o projeto.
Se for aprovado pela CCJ, o PL 3.965 poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, pois tem caráter terminativo na comissão. A matéria só será examinada em Plenário se houver requerimento, assinado por pelo menos nove senadores.
