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Concurso PGE RO 2021: regulamento do edital para Procurador é publicado

A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia tem expectativa de abrir o seu novo edital de concurso (Concurso PGE RO 2021) em breve. O Conselho Superior do órgão já aprovou o regulamento do novo concurso para carreira, documento que traz a estrutura de provas e o conteúdo programático do certame. O documento já foi publicado.

Segundo o regulamento, o cargo vai exigir bacharelado em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e experiência profissional mínima de dois anos em atividade jurídica. Haverá reserva de 10% das oportunidades para pessoas com deficiência.

O subsídio mensal para o cargo será de R$11.724,12, podendo chegar a R$24.117,62 na classe especial. O concurso vai contar com cinco etapas ao todo:

  1. Prova objetiva;
  2. Prova escrita (teórica e prática);
  3. Entrevista e exame psicotécnico;
  4. Prova oral;
  5. Apresentação de títulos.

As provas objetivas vão contar com 100 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional e Direitos Humanos – 15% da prova;
  • Direito Administrativo e Econômico- 15% da prova;
  • Direito Tributário e Financeiro – 15% da prova;
  • Direito Civil, Empresarial e Processual Civil – 20% da prova;
  • Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho – 15% da prova;
  • Direito Ambiental e Agrário – 10% da prova;
  • Conhecimentos Gerais de História e Geografia de Rondônia – 10% da prova.

A prova discursiva será composta de questões formuladas sobre as mesmas disciplinas da objetiva e será realizada em duas etapas: uma teórica e outra prática.

O concurso PGE-RO para procuradores foi autorizado em janeiro deste ano. A expectativa é que o novo edital seja divulgado com cinco vagas imediatas, além de cadastro reserva.

Em 2021, durante a posse como novo procurador-geral, Maxwel Mota de Andrade confirmou que o governo já autorizou o concurso. “O governador já autorizou um novo concurso para fortificar a Procuradoria Geral de Rondônia”.

O então procurador-geral de Rondônia, Juraci Jorge da Silva, ao passar o posto da presidência, ressaltou a necessidade de recompor os quadros e ingresso de novos servidores na Procuradoria, uma vez que muitos se aposentaram ou deixaram os postos após aprovações em outros concursos.

Comissão formada

O grupo de trabalho do concurso já foi definido. A comissão será responsável pelos preparativos da seleção, como a escolha da banca responsável por aplicar as etapas. Os membros titulares e suplentes da comissão do concurso são:

Membros Titulares

  • Maxwel Mota de Andrade – Procurador-Geral do Estado
  • Fabio de Sousa Santos – Procurador do Estado
  • Juraci Jorge da Silva – Procurador do Estado
  • Matheus Carvalho Dantas – Procurador do Estado
  • Vinicius de Assis – Representante da OAB/RO

Membros Suplentes

  • Thiago Alencar Alves Pereira – Procurador do Estado
  • Eder Luiz Guarnieri – Procurador do Estado
  • Edson Bernardo A. Reis Neto – Representante da OAB/RO

Último edital de concurso PGE-RO para Procurador

O último edital para carreira de Procurador do Estado de Rondônia foi realizado em 2011. Na época, o edital trouxe 15 vagas para carreira. O salário inicial, na época, foi de R$9.300. A Fundação Carlos Chagas (FCC) organizou o edital, que contou com até quatro etapas:

I – Prova Escrita Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
II – Prova Escrita Subjetiva: caráter eliminatório e classificatório;
III – Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;
IV – Prova de Títulos: caráter classificatório.

A prova objetiva contava com 100 questões, distribuídas entre as matérias de Direito Constitucional, Direito Civil e Deontologia Jurídica, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito de Pessoal e Previdenciário Público, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público, Língua Portuguesa, e Conhecimentos Gerais de História e Geografia de Rondônia.

Além disso, a prova escrita subjetiva teve duas fases, sendo a primeira composta por uma peça prática processual e questões discursivas sobre disciplinas ligadas ao Direito.

A segunda fase contou com uma peça prática administrativa e questões discursivas sobre outras áreas do Direito. Os concorrentes ainda tiveram seus títulos analisados e foram arguidos sobre pontos do conteúdo programático de Direito.

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