Senado aprova projeto que eleva tempo de conclusão da faculdade para ESTES alunos

Um novo projeto aprovado nesta semana pelo Senado Federal promete alterar de vez as relações entre tempo de estudo de alguns estudantes da graduação. O texto em questão estabelece que mães e pais com filhos recém-nascidos ou adotados poderão ter mais tempo para concluir cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação.

A ideia é que estes prazos deverão ser estendidos tanto para a conclusão de cursos, como também para o pagamento de bolsas de estudos para os alunos que tenham filhos recém-nascidos ou adotados. Como este texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A autora do projeto é a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ). Ela justificou a “inexistência de previsão legal para a suspensão do prazo de defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ou licença adoção”.

Outras extensões dos prazos

Segundo o texto aprovado, deverão ser prorrogados para 180 dias os prazos para:

• conclusão de disciplinas;
• de entrega de trabalhos finais, inclusive trabalhos de conclusão de curso;
• de realização de sessões de defesa de teses (bancas) e de publicações exigidas.

O prazo poderá ser estendido para 360 dias para quando o filho do estudante for uma pessoa com deficiência.

“Muitas vezes, a mulher tem que fazer uma escolha impossível entre cuidar do bebê recém-nascido ou adotado, em muitos casos internado, e os prazos que legalmente ela precisa cumprir. Em muitos casos, a bolsa é a única forma de manutenção dessa mãe”, disse a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Adicional do Bolsa Família

Mulheres e homens pais de crianças também já têm direito ao recebimento do adicional do Bolsa Família. De acordo com o governo federal, estes são os saldos que estão sendo pagos atualmente:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
• Benefício Complementar (BCO): valor adicional para garantir um total mínimo de R$ 600 por família;
• Benefício Primeira Infância (BPI): acréscimo de R$ 150 por criança de 0 a 7 anos;
• Benefício Variável Familiar (BVF): acréscimo de R$ 50 para gestantes e crianças de 7 a 18 anos;
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): acréscimo de R$ 50 por membro da família com até sete meses de idade (nutriz);
• Benefício Extraordinário de Transição (BET): pago em casos específicos para garantir valores anteriores ao programa Auxílio Brasil até maio de 2025.

Além do Bolsa Família

Também nesta semana, o governo federal iniciou os pagamentos de junho do Auxílio-gás nacional. Todas as famílias selecionadas devem receber o patamar de R$ 102.

Para ter direito ao Auxílio-gás nacional em junho, é preciso:

• Ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico;
• Residir com ao menos um integrante que faça parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Ter uma renda per capita de até meio salário mínimo.

Para saber se você está entre os selecionados para o recebimento do Bolsa Família e do Auxílio-gás nacional não é preciso sair de casa. Esta verificação pode ser feita de maneira remota através do app do próprio Bolsa Família.

Tanto o Bolsa Família como o Auxílio-gás nacional dão preferência para mulheres que tenham crianças em casa. Estes dois benefícios também têm em comum o fato de que podem seguir um mesmo calendário de liberações. Veja abaixo:

• Usuários com o NIS final 1: Recebem na segunda-feira (17);
• Usuários com o NIS final 2: Recebem na terça-feira (18);
• Usuários com o NIS final 3: Recebem na quarta-feira (19);
• Usuários com o NIS final 4: Recebem na quinta-feira (20);
• Usuários com o NIS final 5: Recebem na sexta-feira (21);
• Usuários com o NIS final 6: Recebem na segunda-feira (24);
• Usuários com o NIS final 7: Recebem na terça-feira (25);
• Usuários com o NIS final 8: Recebem na quarta-feira (26);
• Usuários com o NIS final 9: Recebem na quinta-feira (27);
• Usuários com o NIS final 0: Recebem na sexta-feira (28).