Na última terça-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que processou a Meta, empresa que responde pelo aplicativo WhatsApp. O motivo: a rede social teria compartilhado dados dos seus usuários com outras plataformas da empresa, notadamente o Facebook e o Instagram.
O compartilhamento de dados entre diferentes redes sociais estaria sendo usado para realização de anúncios, por exemplo. Dante disso, a Ação Civil Pública Pede uma indenização de nada menos do que R$ 1,7 bilhão, o maior valor cobrado na história dos direitos digitais do país.
O Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) também está nessa ação e afirma que o WhatsApp teria forçado as pessoas a aderirem à política de compartilhamento de dados entre as plataformas do grupo ainda em 2021, ou seja, durante a pandemia. Para o MPF, essa conduta seria ilegal.
O que diz a Meta (WhatsApp)
Já naquela época, a Meta se defendeu afirmando que a política de privacidade da empresa ao compartilhar dados não criptografados era padrão no mundo inteiro.
Em regra geral, a Meta compartilhou informações como:
- informações de contato;
- fotos;
- descrições de grupos;
- quem vê conteúdos publicados nos status do WhatsApp;
- transações;
- entre outras.
Como impedir o compartilhamento
Para algumas pessoas, o compartilhamento dessas informações entre diferentes redes sociais da Meta pode não parecer um problema. Nesse caso, não é preciso fazer nada.
Mas se você acredita que esse compartilhamento é um problema, saiba que é possível impedir que o WhatsApp realize esse procedimento com as suas informações em poucos minutos.
Veja o passo a passo:
- Clique neste link;
- No formulário, escolha “Como eu posso me opor ao processamento dos meus dados”;
- Aguarde o email da Meta;
- Responda a quais tratamentos quer se opor e, se quiser, explique o porquê;
Se quiser explicar o motivo, o Idec afirma que o ideal é enviar a resposta padrão abaixo:
“Desejo contestar a coleta e compartilhamento de meus dados pessoais com as empresas da Meta. Quero que ocorra somente o tratamento de dados pessoais necessários para a execução do serviço de mensageria. Também quero que todos os dados coletados não estritamente necessários para o uso da plataforma, como disposto na Política de Privacidade, sejam apagados do sistema e seu compartilhamento seja interrompido, como resguardado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Não fui informado devidamente em 2021 sobre essa mudança e minha privacidade é violada por essa prática. Assim, revogo o meu consentimento referente à alteração da política de privacidade de 2021 e manifesto minha oposição ao compartilhamento de minhas informações pessoais com outras empresas da Meta. Se meu pedido não for aceito, entrarei com as medidas administrativas e legais cabíveis”
Mesmo diante dessa explicação, é possível que o WhatsApp negue a sua solicitação. Nesse caso, recomendação do Idec e do MPF é abrir uma reclamação junto a ANPD..
Compartilhamento de dados além do WhatsApp
O compartilhamento de dados de usuários por meio de redes sociais é um dos temas contemporâneos mais relevantes neste momento. O Congresso Nacional chegou a debater propostas de regulamentações para estes fins. O texto, no entanto, ainda não foi votado.
Se engana quem pensa que este é um assunto envolve apenas no Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, governos de vários estados já baniram algumas redes sociais como o Tik Tok, justamente por causa do sistema de compartilhamento de dados.
No Brasil empresas como Meta costumam se negar a entregar dados de usuários para investigações policiais, o que irrita boa parte do Governo e da Polícia Federal (PF). As redes se defendem afirmando que defendem a privacidade dos seus usuários.
Por outro lado, o governo afirma que a não entrega dessas informações, seria um ataque contra a soberania do país.
