Sefaz PE abre inscrições de concurso

Recentemente, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz PE) avançou na realização de seu novo concurso público para Auditor.

Nesse sentido, houve a formalização de contrato com a banca examinadora, portanto, já se esperava a publicação de edital.

A publicação do contrato com a banca examinadora foi na última semana por meio do resumo de contrato. Assim, esta ficará responsável, por exemplo, pelo processo de inscrições, aplicação das etapas seletivas e divulgação dos resultados finais, 

A banca será a Fundação Carlos Chagas (FCC), com contrato de validade de um ano, ou seja, até o mês de outubro de 2023. 

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Após a formalização da banca, então, houve a publicação do edital oficial do certame nesta quarta-feira, 12 de outubro.

Qual é o cargo do concurso?

A Sefa PE oferta um total de 20 vagas para o posto de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual. De todas as vagas, 01 será reservada para pessoas com deficiência e outras 19 serão de ampla concorrência.

O cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, então, possui diferentes atribuições, devendo executar como, por exemplo:

• Administração e gestão financeira dos recursos do Tesouro Estadual.
• Planejamento, elaboração e monitoramento da programação financeira dos recursos do
  Tesouro Estadual.
• Controle contábil do Poder Executivo Estadual.
• Registro, análise, supervisão, acompanhamento e consolidação das gestões
  orçamentária, financeira e patrimonial dos Poderes de Estado, do Ministério Público, do
  Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos autônomos.
• Gestão, registro e controle da dívida pública, de convênios, de acordos e de outros
  instrumentos que possam vir a criar obrigações financeiras para o Estado.

Desse modo, o cargo exige diploma de nível superior independente da área de formação.

Com uma jornada de 30 horas por semana, este profissional conta com uma remuneração de R$ 13.712,86. Além do salário dos Auditores, estes também contarão com o recebimento de gratificações. 

Assim, os candidatos com aprovação deverão trabalhar nas vagas das Regiões Fiscais, ou seja, na Região Metropolitana do Recife, Caruaru e Petrolina, no sentido interior-capital. Cada um poderá fazer sua opção, de acordo com a ordem de classificação.

Sefaz PE possui déficit de Auditores

Durante este ano de 2022, a Sefaz PE publicou um novo edital de concurso. Contudo, os cargos do certame foram de Analista e Assistente.  

Já desta vez, as oportunidades serão para o posto de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual. 

No mês de agosto, o atual secretário da fazenda, Décio J. Padilha da Cruz, pediu para que o novo edital contasse com a oferta de 20 vagas para o cargo. 

O secretário justificou a solicitação já que a pasta contava com 253 servidores em abono de permanência. Isto é, aqueles que já se encontram aptos para requerer a aposentadoria, mas ainda estão em atividade, podendo deixar suas funções a qualquer momento. 

Ademais, Cruz também declarou que para o cargo de Auditor a entidade conta somente com 55% de sua força de trabalho, o que representa um déficit de quase a metade do necessário.

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Portanto, com o novo concurso público será possível suprir parte dessa necessidade.

Como se inscrever?

Os candidatos poderão efetuar suas inscrições somente via internet, entre o período dos dias 13 de outubro ao dia 11 de novembro. Para efetivar sua inscrição, portanto, é necessário pagar a taxa com o valor de R$ 250. 

No entanto, o edital estabelece que alguns candidatos contarão com isenção da taxa de inscrição. Para ter direito, então, o candidato deve ser:

• Cidadão com inscrição no Cadastro Único do Governo Federal para programa sociais.
• Membro de famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica.
• Doador regular de sangue ou de medula óssea.

Ademais, é importante lembrar que a solicitação deve acontecer até o próximo dia 22 de outubro, com todas as documentações necessárias.

Quais serão as etapas do certame?

O processo seletivo contará uma etapa única de duas provas, uma de conhecimentos gerais e outra de específicos. Ambas possuem caráter eliminatório e classificatório.

Primeiramente, com um total de 80 questões de peso 1, o exame de conhecimentos gerais cobrará 10 questões para cada uma das disciplinas abaixo:

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico Matemático e Estatística
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Empresarial/Penal/Civil
• Contabilidade Geral e de Custos
• Tecnologia da Informação
• Economia e Finanças Públicas

A aplicação desta etapa será no dia 11 de dezembro, na cidade de Recife, com duração de 4 horas na parte da manhã. Então, no mesmo dia, no turno da tarde haverá o exame de conhecimentos específicos.

Neste momento, então, as questões terão peso 2, sendo:

• 20 de Direito Tributário
• 25 de Legislação Tributária
• 15 de Auditoria Fiscal
• 10 de Contabilidade Pública
• 10 de Direito Financeiro

A divulgação do resultado final do certame deverá ocorrer até o dia 09 de fevereiro do próximo ano.

Último concurso foi em 2014

O último edital que contou com a oferta de vagas para Auditor foi no ano de 2014, quando houve a oferta de 25 vagas para o cargo. 

Os salários iniciais foram de R$ 11.821,43, sendo todos os candidatos avaliados por meio de provas objetivas.

A etapa contou com 80 questões de Conhecimentos Gerais e 80 de Conhecimentos Específicos.

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Na época, a Fundação Carlos Chagas (FCC) também foi a empresa que atuou como banca examinadora. Desse modo, é possível que os candidatos confiram esta prova para se preparar.

Conheça melhor como funciona a Sefaz PE

A Secretaria de Finanças de Pernambuco teve fundação em 21 de setembro de 1891, pela publicação da Lei nº 6. Assim, esta tinha o objetivo de disciplinar a receita e a despesa do Estado, além de prover os recursos necessários à sua manutenção.  

Além disso, a instituição centenária já recebeu o nome de Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de Pernambuco.

Nos últimos 124 anos, 54 secretários já administraram a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE). Alguns, inclusive, comandaram a pasta por mais de uma vez.  

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), órgão da Administração Direta do Poder Executivo, tem com objetivo de:

• Atuar no desenvolvimento e execução da política tributária do Estado.
• Proceder à tributação, à arrecadação e à fiscalização dos tributos estaduais.
• Normatizar os procedimentos relativos ao processo de arrecadação tributária.
• Desenvolver e executar a política financeira do Estado, compreendendo a contabilidade pública e o endividamento, bem como normatizar os procedimentos relativos ao processo de elaboração da legislação referente à programação e à execução financeiras e à contabilidade pública.