Trabalhadores ainda podem ter acesso a dois saques do PIS/Pasep em 2022. Veja quais são e se você tem direito.
A princípio, os depósitos do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020 foram encerrados no dia 31 de março. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, 485.666 trabalhadores ainda não sacaram os valores. O resgate está disponível até 29 de dezembro deste ano.
Do total mencionado, 328.612 correspondem ao Pasep, de direito dos servidores públicos e 157.054 se referem ao PIS, de direito dos trabalhadores da iniciativa privada. Os valores são de R$ 308,01 milhões e de R$ 135,04 milhões, respectivamente.
De acordo com a Resolução 838, de 2019, os valores do abono salarial que não forem sacados pelos titulares em vida, ficam garantidos aos dependentes ou herdeiros legais.
Aqueles que são correntistas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil recebem os valores do PIS/Pasep diretamente na conta. Em suma, basta ir até uma agência da instituição financeira e apresentar um documento de identificação com foto e o número do PIS/Pasep.
Vale ressaltar que o referido número pode ser consultado no site Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), no aplicativo FGTS ou no aplicativo Caixa Trabalhador. Contudo, o saque também pode ser realizado através do aplicativo Caixa Tem ou com o Cartão do Cidadão.
O Governo Federal liberou o saque das cotas do fundo PIS/Pasep desde o ano de 2019. No entanto, os beneficiários devem correr contra o tempo, uma vez que o saque estará liberado até 1º de junho de 2025.
Dessa forma, após encerrado o prazo, se transfere os valores para a União e não é mais possível recebe-los. Ademais, é importante destacar que as cotas são de direito do cidadão que trabalhou com a carteira assinada entre 1970 e 4 de outubro de 1988.
No mês de maio de 2020, o Banco do Brasil transferiu as cotas do Pasep para o FGTS. Logo, desde junho de 2020 os saques tanto das cotas do PIS quanto do Pasep devem ser solicitados junto a Caixa Econômica Federal.
A consulta das cotas do PIS/PASEP pode ser realizada via aplicativo do FGTS, pelo site FGTS e internet banking Caixa (para correntistas).
A consulta dos saldos das cotas do Fundo PIS/Pasep pode ser feita com o CPF (ou antigo CIC) ou o número do NIS que está disponível nos seguintes documentos:
Em caso de consultar com o número do NIS, o beneficiário ou herdeiro também precisarão de uma senha.
O saque do PIS/Pasep foi liberado tanto para os cotistas que trabalharam naquele período como para os herdeiros. A seguir, confira como funciona para cada situação.
Para cotistas, o saque pode ser feito pelo aplicativo do FGTS. Pela plataforma, é possível realizar a transferência para uma conta-corrente. Ademais, é possível realizar o saque pessoalmente.
Para efetivar o saque no valor de até R$3 mil, o cidadão pode se dirigir as lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais autorizados, utilizando o cartão Cidadão com senha.
Por fim, caso o trabalhador não possua o cartão Cidadão ou os valores sejam maiores do que R$ 3 mil, o trabalhador pode se dirigir a uma agência da Caixa mediante apresentação de documento oficial com foto.
Para herdeiros, o saque deve se realizar nas agências da Caixa. Todavia, será necessário apresentar a declaração de consenso entre as partes e a declaração de não existência de outros herdeiros.
Por fim, também será necessário apresentar documento como certidão de óbito. Ademais, o cidadão deverá apresentar certidão ou declaração de dependentes; ou inventários; ou alvarás judiciais que comprovem as informações.