Saque integral do FGTS: Veja quando é possível e quais os documentos necessários
O FGTS trata-se de uma poupança criada para os trabalhadores com carteira assinada vinculada ao seu contrato de trabalho.
Trabalhadores que possuem saldo disponível no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem resgatar a quantia em situações determinadas por lei. No entanto, se enquadrando nos critérios para a liberação, é necessário apresentar documentos específicos.
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O FGTS trata-se de uma poupança criada para os trabalhadores com carteira assinada vinculada ao seu contrato de trabalho. Mensalmente o empregador deve depositar uma quantia equivalente a 8% do salário concedido ao funcionário, criando assim o fundo.
Neste sentido, o Fundo de Garantia funciona como uma reserva financeira destinado ao trabalhador em casos específicos. A quantia pode ser resgatada integralmente nas seguintes situações:
- Demissão sem justa causa;
- Término do contrato;
- Rescisão por falência;
- Falecimento do trabalhador;
- Aposentadoria ou ter mais de 70 anos;
- Situação de emergência ou estado de calamidade pública;
- Doenças graves ou estado terminal;
- Três anos consecutivos desempregado;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Vale ressaltar que para a utilização do FGTS para o financiamento imobiliário só será liberado no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH). Além disso, é preciso que o imóvel e o trabalhador atendam outros requisitos.
Doenças graves que garantem o saque integral do FGTS
O saque pode ser concedido tanto para o titular quanto para o seu dependente diagnosticado com uma das doenças a seguir:
- Câncer (neoplasia maligna);
- Vírus HIV (Aids);
- Estágio terminal, em razão de doença grave (não determinada).
Quem tem direito ao saque integral do FGTS?
- Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
- Trabalhadores contratados em regime temporário;
- Trabalhadores contratados em regime intermitente;
- Trabalhadores avulsos;
- Diretores não empregados;
- Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
- Atletas profissionais.
Canais para consultar saldo do FGTS
- Site da Caixa Econômica Federal;
- Aplicativo FGTS;
- Internet banking da Caixa;
- Telefone 111, na opção 2.
Documentos para solicitar o saque integral do FGTS
Para a solicitação do saque integral do FGTS, o trabalhador deverá apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de trabalho;
- CPF do trabalhador;
- Documento que comprove a relação de dependência, no caso de dependente do trabalhador ter sido acometido por doença grave;
- Atestado médico, no qual conste o nome da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), CRM ou RMS e a assinatura e carimbo do médico;
- Laudos recentes que constam a enfermidade em mínimos detalhes.