Até quando o saque do PIS/PASEP estará liberado? Essa dúvida tem se tornado cada vez mais comum entre os cidadãos brasileiros, ainda mais com o atraso dos pagamentos.
O Governo Federal realiza anualmente o pagamento do abono salarial PIS/PASEP para diversos trabalhadores do país. Este ano, os recursos se baseiam no ano de 2021, e o pagamento é dividido em grupos. No entanto, muitos cidadãos têm incertezas sobre o prazo para realizar o saque. Se você também tem essa dúvida, confira os detalhes logo abaixo.
Requisitos para ter direito ao PIS/PASEP
Primeiramente, é importante entender os requisitos para receber o PIS/PASEP. Geralmente, têm direito a esse benefício os trabalhadores do setor público ou privado que estão cadastrados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) por pelo menos 05 anos. O cadastro é geralmente feito quando o trabalhador inicia seu primeiro emprego.
No entanto, esse não é o único critério. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito ao saque do abono salarial, que incluem:
- Possuir uma média mensal de remuneração inferior a dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter trabalhado para uma Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias, de forma contínua ou intermitente, durante o ano-base em questão;
- Ter seus detalhes registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema e-Social.
Devido ao atraso no cronograma de pagamentos do PIS/PASEP devido à pandemia, neste ano está sendo pago o abono salarial referente ao ano de 2021. Portanto, é necessário que o trabalhador atenda a esses requisitos com base nessa data.
Quanto se recebe de abono?
Quanto ao valor a ser recebido, ele é proporcional ao tempo trabalhado durante o ano-base para o cálculo do abono. Para calcular o valor, o trabalhador deve dividir o salário mínimo por 12 (correspondente aos meses do ano) e multiplicar pelo número de meses trabalhados naquele ano.
Além disso, é possível verificar o valor do PIS/PASEP por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTD), disponível para dispositivos Android e iOS. No entanto, é necessário ter um cadastro no portal Gov.BR. Também é possível obter informações pelo telefone 158.
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Para os trabalhadores da iniciativa privada, os valores são pagos pela Caixa Econômica Federal, enquanto os do serviço público recebem o depósito pelo Banco do Brasil. O calendário de pagamentos é definido de acordo com a data de nascimento do empregado, e os valores ficam disponíveis para saque até o dia 28 de dezembro de 2023.
Calendário de pagamentos do PIS/PASEP
Aqui está o calendário de pagamento do abono salarial para os cidadãos brasileiros:
- Janeiro – 15 de fevereiro de 2023;
- Fevereiro – 15 de fevereiro de 2023;
- Março – 15 de março de 2023;
- Abril – 15 de março de 2023;
- Maio – 17 de abril de 2023;
- Junho – 17 de abril de 2023;
- Julho – 15 de maio de 2023;
- Agosto – 15 de maio de 2023;
- Setembro – 15 de junho de 2023;
- Outubro – 15 de junho de 2023;
- Novembro – 17 de julho de 2023;
- Dezembro – 17 de julho de 2023.
Expectativas referentes ao pagamento do ano-base 2024
Este benefício surge como uma relevante ferramenta de suporte financeiro para os trabalhadores. Com isso, proporciona um alívio econômico e contribuindo para a injeção de recursos na economia nacional.
No entanto, o acesso restrito e os critérios rigorosos para sua obtenção acendem o debate sobre a abrangência e a equidade das políticas de distribuição de renda no país. Nesse sentido, levanta reflexões sobre a necessidade de revisões e ampliações nas estratégias de concessão de benefícios sociais, visando uma sociedade mais justa e inclusiva.
Ao passo que o anúncio oficial do calendário PIS/PASEP 2024 ainda é aguardado, permanece a expectativa dos trabalhadores quanto à sua inclusão neste benefício nos pagamentos do governo. Isso porque o repasse consequentemente melhora a condição financeira dos cidadãos, ainda mais em um contexto econômico ainda marcado por incertezas e desafios.
Dessa forma, a atenção aos requisitos e o acompanhamento das informações disponibilizadas pelos canais oficiais são essenciais para garantir o acesso a esse direito. Além do mais, assegurará que os elegíveis possam de fato usufruir deste complemento em seus rendimentos.
