Se você, trabalhador, perdeu o prazo de sacar o seu abono PIS/Pasep ano-base 2019, saiba que poderá ainda resgatar o seu benefício. Os valores do abono salarial estavam disponíveis para saque até o dia 30 de junho, porém, muitos trabalhadores deixaram de pegar a quantia.
Diante disso, conforme a Resolução 838, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada em 24 de setembro de 2019, o cidadão tem direito de solicitar seu benefício em até 5 anos após a liberação.
No entanto, para isto é necessário aguardar um novo período de pagamentos do PIS/Pasep. Considerando que este ano o Governo Federal não vai liberar o abono referente a 2020, os trabalhadores que deixaram de sacar o benefício no prazo determinado, terão que aguardar os pagamentos de 2022 para solicitar o benefício anterior.
Como solicitar o PIS/Pasep retroativo?
Para ter acesso abono salarial de maneira retroativa, o trabalhador precisa verificar como ocorre o procedimento na instituição financeira em que recebe o benefício. Para quem é servidor público, beneficiário do Pasep, o Banco do Brasil recomenda que entre em contato com o “Alô Trabalhador”, no telefone 158.
Já para quem é trabalhador de iniciativa privada, contemplado do PIS, precisa entrar em contato com a Caixa Econômica Federal através do 0800-726-0207.
Como deve funcionar o PIS/PASEP em 2022?
Sob justificativa orçamentária, o Governo Federal decidiu prorrogar o pagamento do PIS/Pasep 2020/2021 para 2022. O benefício seria liberado aos trabalhadores a partir do mês de junho deste ano.
Quem pode receber o abono?
De acordo com a regras do programa, para receber o benefício o trabalhador precisa:
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- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante 2019;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2020 e/ou 2021;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2019.
Como sacar o PIS/PASEP?
Para realizar o saque do abono salarial, o trabalhador precisa comparecer a uma agência da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil, conforme o seu âmbito de trabalho. Basta seguir o calendário que será divulgado pelo Governo Federal, conforme o mês de nascimento de cada cidadão.
Com relação ao pagamento do ano que vem, até o momento não foram disponibilizados os períodos máximos de saque. Logo, é necessário ficar atento aos informes publicados.
Qual o valor do abono salarial?
O valor distribuído pelo PIS/Pasep varia de acordo com o tempo em que o cidadão trabalhou com a carteira assinada no ano-base. Segundo o salário mínimo em vigência, quem trabalhou 30 dias no ano competente, recebe o valor mínimo de R$ 92, já quem trabalhou os 12 meses do ano anterior, recebe o abono máximo de R$ 1.100 (piso nacional atual).
Veja a tabelas com a projeções abaixo:
| Proporção | Valor |
| 1 mês trabalhado | R$ 92,00 |
| 2 meses trabalhados | R$ 184,00 |
| 3 meses trabalhados | R$ 275,00 |
| 4 meses trabalhados | R$ 367,00 |
| 5 meses trabalhados | R$ 459,00 |
| 6 meses trabalhados | R$ 550,00 |
| 7 meses trabalhados | R$ 642,00 |
| 8 meses trabalhados | R$ 734,00 |
| 9 meses trabalhados | R$ 825,00 |
| 10 meses trabalhados | R$ 917,00 |
| 11 meses trabalhados | R$ 1.009,00 |
| 12 meses trabalhados | R$ 1.100,00 |
Contudo, cabe salientar que em janeiro de 2022 o salário mínimo será alterado, em razão disso, os valores do abono salarial também serão corrigidos para o próximo pagamento.
