Com provas marcadas para fevereiro de 2024, candidatos devem se preparar para questões do mundo do direito.
Com salários de até R$ 33 mil, o novo concurso público para a Procuradoria Geral do Estado promete atrair candidatos interessados em bons salários e uma carreira sólida.
As oportunidades são destinadas a profissionais que possuam nível superior para o cargo de Procurador do Estado de 3ª classe.
A banca responsável pela organização do concurso é o Cebraspe.
Confira mais informações.
Quais são as vagas?
As oportunidades são destinadas para a Procuradoria Geral do estado do Rio Grande do Norte. Ao todo, são oferecidas 19 vagas para contratação imediata.
- Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª classe – 19 vagas.
O salário oferecido pela PGE – RN é de R$ 33.924,93 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve possuir nível superior completo e ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, além de cumprir com os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Como se inscrever?
Os interessados em participar do concurso da PGE – RN têm entre os dias 20 de novembro de 2023 a 19 de dezembro de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do Cebraspe.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Qual a função de um Procurador do Estado?
- Exercer, com exclusividade, a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado do Rio Grande do Norte, de suas Autarquias e Fundações Públicas, nos termos do artigo 132 da Constituição da República, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e da Lei Complementar Estadual nº 240, de 2002.
Quais as etapas de seleção?
O concurso público para a PGE – RN contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de títulos de caráter classificatório.
- Prova prática de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova subjetiva de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024. Os candidatos serão avaliados por meio de questões sobre os seguintes conteúdos:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Ambiental;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário.
Clique aqui para acessar o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
