Atenção, trabalhadores. O salário mínimo vai ser reajustado de R$1.039 para R$1.045 a partir do mês de fevereiro. O novo piso salarial autorizado pelo governo vai alterar valores de contribuições sociais, benefícios previdenciários, entre outros.
A mudança no valor mensal foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro após o Índice Nacional de Preços ao Consumidor fechar 2019 em 4,48%. O percentual, anunciado pelo IBGE, superou a previsão inicial do governo utilizada para reajustar o salário mínimo em R$41, passando de R$998 para R$1.039.
Bolsonaro, com isso, anunciou o acréscimo do salário mínimo. A medida vai ser oficializada através de medida provisória. Sendo assim, aposentadorias, seguro-desemprego, pensões e auxílios-doença não podem ser inferiores ao salário mínimo e, por isso, também terão o piso de R$ 1.045.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho prevê aplicar o novo valor a partir da folha de pagamentos de fevereiro, que será depositada aos beneficiários entre 19 de fevereiro e 6 de março.
Vale destacar que a data em cada segurado recebe segue um calendário conforme o último número do benefício, sem considerar o dígito verificador que fica após o traço.
Na folha de janeiro de 2020, que terá pagamentos no dia 27, os beneficiários que ganhavam o piso de R$ 998 receberão o atual salário mínimo oficial de R$ 1.039.
Ainda não foi anunciado se haverá pagamento retroativo da diferença de R$ 6 entre os dois pisos. Por esse motivo, depende da publicação da medida que oficializará o novo salário mínimo, confirme informações da Previdência.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago para idosos pobres e pessoas com deficiência, também vai ser ajustado ao novo piso.
O ajuste também vai acontecer em relação ao abono salarial do PIS, que vai passar a ter valor máximo de R$ 1.045 para quem trabalhou 12 meses com renda de até dois salários mínimos no ano-base de 2018. A cota mínima, para quem trabalhou apenas um mês, ficará vai ser de R$ 87,08.
Alterações nas contribuições
Quem é responsável por fazer as próprias contribuições ao INSS vai precisar se atentar para não errar os valores a serem pagos no início de 2020. Em um intervalo de pouco mais de três meses, serão três salários mínimos vigentes, além de alterações nos valores e percentuais das alíquotas de contribuição à Previdência.
Em janeiro, profissionais autônomos, trabalhadores e empregadores domésticos que pagam o INSS sobre o piso realizaram suas contribuições considerando o salário mínimo válido em dezembro, de R$ 998.
Em fevereiro, o valor será de R$ 1.039, vigente em janeiro. Já o mês de março terá um novo valor de recolhimento, uma vez que em fevereiro o piso será de R$ 1.045. Em abril, as alíquotas da contribuição ao INSS referentes aos salários de março passam a ser sobre faixas entre 7,5% e 14% sobre a renda. Atualmente, o desconto oscila entre 8% e 11%.
A alteração das alíquotas foi aprovada com a legislação da previvência, publicada em novembro do ano passado.
Vale destacar que antes da mudança, os valores para assalariados serão alterados a partir da folha de janeiro, cujos descontos acontecem no mês de fevereiro. Sendo assim, nesse caso, a correção das alíquotas não está relacionada à alteração do salário mínimo, mas ao ajuste de 4,48% nos benefícios acima do piso.
A menor alíquota, de 8%, valerá para quem recebe até R$ 1.830,29. A intermediária, de 9%, vale para remunerações de até R$ 3.050,52. A faixa mais alta, de 11%, é limitada ao teto de R$ 6.101,06.
