Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que traz uma sugestão do salário mínimo para 2023. O novo valor entra em vigência a partir de janeiro do próximo ano.
De acordo com o texto aprovado, o novo salário mínimo será de R$ 1.294. O valor representa uma correção de 6,7%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
No entanto, o novo piso nacional não apresenta ganhos reais para o trabalhador, uma vez que o reajuste é feito para repor apenas as perdas inflacionárias.
Contudo, o valor aprovado para o salário mínimo se refere apenas a uma projeção. Sendo assim, nos próximos meses essa correção pode ser atualizada conforme a inflação anual do país.
Agora, a proposta segue para a sanção presidencial.
O reajuste no salário mínimo de 2023 não influencia apenas na vida dos trabalhadores assalariados, mas também impactam no valor dos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outros setores impactados com a correção do piso nacional é o seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e Benefício da Prestação Continuada (BCP-Loas).
Também pago pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede mensalmente um valor igual ao piso nacional aos cidadãos de baixa renda que são deficientes ou que tenham idade superior a 65 anos. Sendo assim, os pagamentos do BPC, conforme o valor do salário mínimo de 2023, serão de R$1.294.
O seguro-desemprego é um auxílio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O valor mínimo disponibilizado é equivalente ao salário mínimo em vigência, por isto há uma correção monetária quando o piso é reajustado.
O benefício pode ser pago entre 3 a 5 parcelas, a depender da quantidade de vezes que o cidadão já solicitou o auxílio. Além disso, o valor distribuído considera a média dos três últimos salários recebido pelo trabalhador.
Diferente do item anterior, o abono salarial PIS/Pasep concede, no máximo, um benefício no valor de um salário mínimo. A liberação ocorre quando o trabalhador exerce suas atividades durantes os 12 meses no ano-base.
Quando o período de trabalho for inferior aos 12 meses, o cidadão receberá um benefício proporcional ao tempo laboral. Neste caso, basta dividir o valor do piso nacional em 12, e considerar que cada parcela corresponde a um mês do ano. Depois, some cada uma de acordo com a quantidade de meses trabalhados.