ATENÇÃO, TRABALHADORES! Nesta quarta-feira (26) a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que fixa de uma vez por todas o valor do novo salário-mínimo de 2021. Pelo texto, o valor seria estabelecido em exatos R$ 1,1 mil. Ou seja, nenhum trabalhador registrado pela CLT poderá receber menos que este valor.
Para ter força de lei, o texto ainda deverá passar em dois turnos pelo Senado.
O valor do salário-mínimo já havia sido editado pelo Executivo em 31 de dezembro de 2021, mesmo assim precisa ser aprovado em até 120 dias, tanto na Câmara quanto no Senado.
O valor além de não significar um aumento real no novo salário-mínimo de 2021, ainda é menor que a inflação.
Isso aconteceu porque o Governo Federal reajustou o salário-mínimo 2021 com base numa previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que foi estimado em 5,22% na época.
O que não se concretizou. O INPC na verdade foi calculado em 5,45%. Isso reajustaria o salário-mínimo 2021 para R$ 1.102.
Neste cenário, diversos parlamentares tentaram recuperar o valor do salário-mínimo 2021 para R$ 1.102.
O relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), não aceitou a alteração e manteve a versão do governo. Isso se deve ao impacto que tal medida poderia ter para o governo federal (entenda porque abaixo).
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Impactos no orçamento
A necessidade de corrigir o valor do salário-mínimo 2021 poderia gerar mais despesas para o governo federal. Isso porque os apesentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), por exemplo, não podem receber menos que o salário-mínimo vigente do ano.
Levando todo os benefícios que se baseiam no salário-mínimo de 2021 em consideração, o valor total de gastos poderia resultar em R$ 700 milhões.
De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, R$ 1 já teria impacto significativo no orçamento – já que seriam aproximadamente R$ 351,1 milhões a mais.
O salário-mínimo 2021 serviria de correção para esses benefícios, por outro lado, com ou sem o reajuste o valor tem se mostrado insuficiente para realidade dos brasileiros.
Para se ter uma ideia, metade da renda de quem ganha um salário-mínimo em 2021 foi comprometida com cesta-básica.
Veja o salário-mínimo dos últimos anos abaixo:
| Ano | Salário-Mínimo Nos Últimos Anos |
| 2021 | R$1.100 |
| 2020 | R$1045 |
| 2019 | R$998 |
| 2018 | R$954 |
| 2017 | R$937 |
| 2016 | R$880 |
| 2015 | R$788 |