SAIU o AVISO GERAL para quem declara o Imposto de Renda

A malha fina da Receita Federal é acionada quando o contribuinte envia a sua declaração do Imposto de Renda (IR) com alguma inconsistência.

A malha fina da Receita Federal é acionada quando o contribuinte envia a sua declaração do Imposto de Renda (IR) com alguma inconsistência. Sendo assim, caso você envie o documento e o Fisco encontre nele alguma informação incoerente com as do banco de dados você cai na malha fina.

Trata-se de uma análise mais criteriosa das informações declaradas no IR. Além disso, enquanto você não resolver a situação com a Receita Federal, não receberá a sua restituição. Neste sentido, antes de enviar o documento, é preciso estar atento a alguns fatores. Veja o que pode fazer você cair na revisão do Fisco:

  • Declarar gastos que não dão direito a dedução do imposto de renda;
  • Declarar pessoas como dependentes sem haver a relação de dependência;
  • Enviar rendimentos com valores diferentes do informe de rendimentos;
  • Omitir dados importantes, como o recebimento de algum rendimento tributável.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2023?

Seguindo as regras atuais, a entrega da declaração e o pagamento do imposto serão exigidas dos seguintes públicos:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
  • Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
  • Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
  • Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$
  • 000,00);
  • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
  • Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

Como saber se caí na malha fina?

Normalmente, a Receita Federal notifica o contribuinte que cai na malha fina. No entanto, o contribuinte pode conferir o status da sua declaração, ou seja, verificar a situação do seu Imposto de Renda.

Para isto, basta acessar a página da Receita Federal na internet ou optar pelo aplicativo do órgão. Com isso, o cidadão poderá descobrir se há pendências ou inconsistências que o impede de receber a reconstituição.

Além desse meio, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do IR no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. No entanto, será preciso ter o código de acesso gerado na plataforma da Receita, ou ter o certificado digital gerado por alguma autoridade habilitada.

Caí na malha fina, o que fazer?

Caso o contribuinte receba uma notificação da Receita Federal, é interessante se manifestar o quanto antes para prestação de contas. Desta forma, se reconhecer o que está sendo contestado, ou não concordar com o fisco, é possível entrar com um pedido de impugnação.

O erro sendo de digitação ou de rendimento não declarado, é possível ser reparado ou corrigido pelo programa gerador da declaração do imposto de renda, meio pelo qual também permite o envio da declaração retificada.

Agora, quem precisa fazer a declaração do Imposto e Renda e não a fez, também pode cair na malha fina. Nesse caso, o contribuinte recebe o seguinte comunicado: há “ausência de entrega da declaração de ajuste anual”.

Neste caso, o cidadão deve efetuar a entrega da declaração, mesmo que atrasada, e pagar uma multa com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do valor devido.

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