Aqueles que almejam ingressar na carreira de defensor público em Santa Catarina têm motivos para comemorar. A Defensoria Pública do Estado (DPE-SC) acaba de publicar o aguardado edital para o seu novo concurso, oferecendo 15 vagas imediatas para o cargo de defensor público substituto, além de oportunidades adicionais através de um cadastro de reserva.
Requisitos e remuneração do Concurso DPE
Para se qualificar para esta função, os candidatos devem possuir um diploma de bacharel em Direito e contar com, no mínimo, três anos de experiência prática na área jurídica. Aqueles que lograrem êxito neste concurso poderão receber uma remuneração inicial R$ 20.035,19.
Etapas do processo de seleção do concurso
Este concurso promete ser um verdadeiro desafio para os candidatos, composto por diversas etapas de seleção. A primeira delas será a prova objetiva, marcada para o dia 15 de dezembro, a ser realizada na cidade de Florianópolis.
Nesta fase, os participantes deverão responder a 100 questões abrangendo diversas disciplinas jurídicas, como Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal, Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica.
Próximas Etapas
Apenas os 240 candidatos com os melhores desempenhos na prova objetiva – sendo 180 de ampla concorrência, 12 de pessoas com deficiência e 48 de pessoas negras ou indígenas – serão convocados para a próxima fase, a prova discursiva, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2025.
No primeiro dia desta etapa, os participantes deverão elaborar uma peça processual em Direito Processual Civil e responder a questões discursivas sobre Direito Civil, Empresarial, Consumidor, Constitucional e Direitos Difusos e Coletivos. Já no segundo dia, eles enfrentarão o desafio de redigir uma peça processual em Direito Processual Penal/Execução Penal e responder a questões discursivas sobre Direito Penal, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Princípios e Atribuições da Defensoria Pública, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Prova oral: Avaliação de habilidades de comunicação
Apenas os 60 melhores colocados – 45 de ampla concorrência, 3 de pessoas com deficiência e 12 de pessoas negras ou indígenas – serão convocados para a prova oral, prevista para os dias 26 e 25 de abril de 2025. Esta etapa tem como objetivo avaliar o conhecimento e a capacidade de exposição oral dos candidatos remanescentes.
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A prova oral será pública e consistirá em uma arguição a partir de um ponto sorteado publicamente. Desta forma, os avaliadores poderão aferir as habilidades de comunicação e a profundidade do conhecimento jurídico dos concorrentes.
Avaliação de títulos
Por fim, haverá a etapa de avaliação de títulos, na qual os candidatos deverão comprovar suas especializações acadêmicas e experiências profissionais relevantes.
Inscrições abertas: prazos e taxas do concurso DPE
O período de inscrições para este concurso público terá início em 24 de setembro e se estenderá até 23 de outubro. Os interessados deverão acessar o site da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec), a banca organizadora responsável por conduzir todo o processo de seleção.
O primeiro passo consiste em preencher o formulário de inscrição com todas as informações solicitadas. Em seguida, será necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição, cujo valor é de R$ 300.
Isenções de Taxa
Contudo, existem diversas situações que permitem a isenção do pagamento dessa taxa. Essa isenção se aplica a doadores de sangue, medula óssea ou leite humano, pessoas com deficiência cuja renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos, voluntários da Justiça Eleitoral, jurados que atuaram no tribunal do júri no estado de Santa Catarina, e indivíduos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais.
Os pedidos de isenção da taxa deverão ser encaminhados entre os dias 24 e 25 de setembro, através do site da Fundatec, juntamente com a documentação comprobatória necessária.
