A Justiça Federal está cumprindo com a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e liberando as revisões da vida toda. Com um número maior de processos julgados, começam a surgir decisões que contrariam a ideia de que a ação só vale a pena quando o ganho na renda é alto.
Dois processos concluídos em fevereiro pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), segunda instância da Justiça Federal comum em SP e MS, resultaram em ganhos na renda mensal de R$ 399 e R$ 932. No entanto, os valores retroativos pagos em atraso estão estimados entre 35 mil e R$ 80 mil, respectivamente.
Houve aumentos de 12% e 27%. No primeiro caso, o benefício subiu 12%, passando de R$ 3.393 para R$ 3.792. No segundo caso, o acréscimo alcançou 27%, resultado de um avanço salarial de R$ 3.482 para R$ 4.414.
Alguns opinam que esses resultados não causaram um grande aumento na renda mensal.
“Nesses casos, foi pequeno, mas há processos que resultam em aumentos de 400%, tem situações que vai de salário mínimo para o teto”, diz Murilo Aith, sócio da ABL Advogados, escritório responsável pelos processos. “Por isso a importância de fazer os cálculos prévios antes do início da ação com especialistas aptos a identificar de quanto poderá ser a melhora na aposentadoria”, continua.
Vale lembrar que o aposentado que suspeita ter sido vítima de um erro no cálculo de seu benefício pode solicitar a correção do valor ao INSS com um pedido administrativo, feito na APS (Agência da Previdência Social), ou com uma ação judicial.
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Depois de o STJ ter reconhecido esse direito, em julgamento de dezembro de 2019, o número de ações de revisão de aposentadorias para a inclusão de todas as contribuições no recálculo do benefício previdenciário vem crescendo.
Em novembro de 2019 existiam 2.388 pedidos da chamada revisão da vida toda no TRF-3. Já no início de fevereiro deste ano, a quantidade de ações judiciais aumentou para 2.530. A alta foi de 6%.
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