Revisão do FGTS: Veja como funciona e quem pode solicitar

Trabalhadores com carteira assinada têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As quantias que ficam estagnadas na poupança passam por rendimentos, no entanto, muitas vezes a diferença não é aplicada.

Está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que visa mudar o rendimento do FGTS e beneficiar os trabalhadores. A proposta consiste na revisão do FGTS com base na correção da taxa referencial (TR), perante os juros anuais na margem 3%.

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Segundo especialistas esta taxa deveria coincidir sobre o FGTS, só que na realizada ela está zerada desde 2017, ficando abaixo da inflação. Diante disso, surge a ação que solicita fazer uma correção no FGTS com uma outra taxa mais favorável aos trabalhadores.

Além disso, a taxa referencial é apenas um dos vários índices que podem ser utilizados para correção monetária no Fundo de Garantia. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há três medidos oficiais da inflação:

• Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Quem tem direito a revisão do FGTS?

Caso a proposta seja aprovada, poderão solicitar a correção os trabalhadores que resgataram parcial ou integralmente o saldo em conta a partir de 1999, sendo eles:

• Trabalhadores Urbanos;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores avulsos;
• Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
• Atletas profissionais;
• Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
• Empregado doméstico.

Calculo da revisão do FGTS

Cabe salientar que devido a desatualização da TR, os trabalhadores estão perdendo os seus rendimentos. Mas caso a revisão do FGTS seja aprovada, os cidadãos que trabalharam com carteira assinada entre 1999 a 2013 poderão ter o benefício recalculado com o medidor a ser definido. A média de cálculos do FGTS é a seguinte:

• Saldo da conta do FGTS no valor de R$ 112.010,38 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA, o valor teria um acréscimo de R$ 92.751,41 (aumento de 80,48%);
• Saldo da conta do FGTS de R$ 199.461,84 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA-E, o valor teria um acréscimo de R$ 100.001,91 (aumento de 50,13%);
• Saldo da conta do FGTS de R$ 301.497,75 corrigido pela TR: se aplicado o INPC, teria um acréscimo de R$ 234.115,90 (aumento de 77,65%);

Para atualizar o fundo definitivamente, ainda seria necessário:

• Pegar os 8% do salário recebido todo o mês durante o tempo em que trabalhou;
• Soma-se a 3% de juros do próprio FGTS; mais
• Atualização de dinheiro com base na taxa de referência.

Como solicitar a revisão do FGTS?

Por ser uma ação, o pedido da revisão do FGTS deve ser no âmbito judicial. Para tanto, o trabalhador precisará de ajuda de um advogado especializado na área. Feito isto, serão utilizados os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência atualizado;
• Extrato do FGTS.

Contudo, basta aguardar pela apreciação do caso no tribunal.