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Revisão do FGTS: Quem pode solicitar e quando será julgada?

A ação ainda aguarda julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), e prevê a substituição da taxa aplicada para correção dos rendimentos do fundo.

Trabalhadores podem solicitar a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação ainda aguarda julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), e prevê a substituição da taxa aplicada para correção dos rendimentos do fundo.

O pedido é válido para aqueles que trabalharam com carteira assinada em algum período a partir de 1999. De acordo com especialistas, o valor médio que pode ser recuperado pode atingir R$ 10 mil por pessoa.

Desde o ano mencionado, o saldo do FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que atualmente está zerada. Neste sentido, com o passar do tempo, a inflação defasa os valores guardados nas contas dos trabalhadores os deixando no prejuízo.

Em razão disso, o pedido é para que a TR seja substituída por um índice mais favorável ao trabalhador, para realizar um recálculo dos valores. A ação é válida tanto para quem ainda tem os valores quanto para quem já os sacaram.

Contudo, vale ressaltar que ainda não há garantia de que a restituição será aprovada, visto que depende da decisão do STF.

Como entrar com o pedido?

O trabalhador de direito pode solicitar a revisão através do Juizado Especial Federal responsável pela região em que reside. No entanto, nos casos em que o pedido ultrapassar 60 salários mínimos, será necessário recorrer a um advogado especializado na área.

Todavia, antes de entrar com o pedido, o trabalhador precisa realizar um cálculo considerando o índice mais favorável. Para isso, será necessário ter acesso ao extrato de suas contas no fundo. Os documentos podem ser encontrados no aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Veja também: FGTS: Saque pode ser antecipado em até três anos; veja como fazer

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