Cerca de 175 mil contribuintes que tiveram alguma inconsistência encontrada na sua declaração e acertaram as contas com o Fisco, receberão R$ 285 milhões de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de dezembro, nesta quinta-feira (30).
Uma semana atrás, na quinta-feira (23), a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a consulta ao lote residual do Imposto de Renda. A consulta foi liberada a partir das 10h da manhã, no site oficial da Receita Federal.
O lote abrange tanto os contribuintes que tiveram alguma inconsistência encontrada na sua declaração e acertaram as contas com o Fisco este ano, ou em anos anteriores. Para essas pessoas que encontram-se em alguma situação de irregularidade fiscal com o IR, é a mesma coisa que dizer que elas estão na malha fina.
Para ser mais exato, 174.482 contribuintes deste ano foram recompensados. Desse total, 124.715 enviaram a declaração até o dia 22 de novembro e quitaram as pendências com o Fisco. Há ainda 11.367 contribuintes cuja maior fonte de renda é o ensino (corpo docente), 4.183 idosos acima de 80 anos e 3.351 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.
Não fui contemplado, o que fazer?
No caso de, por algum motivo, a restituição não ser depositada na conta cadastrada na declaração, como no caso dela estar desativada, por exemplo, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB).
Para resgatá-lo, o contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso esse período de um ano seja extrapolado e o contribuinte não tenha resgatado o valor de sua restituição, deverá solicitar o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Já no caso de o cidadão não estar inserido na lista, é necessário entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina do Imposto de Renda, para ser contemplado.
Por que existe o Imposto de Renda?
Muita gente atribui a declaração do Imposto de Renda ao pagamento deste tributo, entretanto não é apenas essa a finalidade do IR. Ele serve, basicamente, para informar os rendimentos que foram recebidos, sejam eles, tributáveis ou não tributáveis. Ou seja, mesmo que você não tenha que pagar nada, é importante declarar.
Os rendimentos abrangem desde investimentos que você possui, como por exemplo Poupança e Letras de Crédito, até heranças e doações recebidas. É importante ter cuidado com as informações cedidas sobre os rendimentos, pois eles precisam ter a identificação da fonte pagadora, contendo: nome ou razão social e CPF ou CNPJ.
Além de demonstrar os rendimentos tributáveis e não tributáveis, a declaração do Imposto de Renda também serve para realizar o acompanhamento da evolução do patrimônio dos brasileiros, uma vez que você também informa outros bens adquiridos no último ano como carros, casas, títulos, entre outros.