O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite desta quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) que transforma em lei o Auxílio Brasil. Mas o chefe do executivo aplicou alguns vetos no texto original e com isso algumas mudanças deverão acontecer. Uma delas, por exemplo, vai ter relação com a fila de espera.
Para quem não sabe, essa lista de espera reúne os nomes das pessoas que cumprem todos os requisitos de entrada no programa, mas que ainda não estão recebendo nada. São brasileiros que inclusive passaram pela aprovação do Ministério da Cidadania, mas que por uma falta de orçamento, não estão conseguindo receber nada.
Quando a MP do Auxílio Brasil passou pela Câmara, os deputados decidiram que o Governo teria a obrigação de acabar com a fila de espera. Então independente do orçamento, o Planalto não poderia mais deixar ninguém esperando. Isso foi uma condição para que eles aprovassem o texto por lá. E passou.
Quando chegou ao Senado, esse dispositivo passou por uma alteração. A partir daí, o Governo não teria mais obrigação de acabar com a fila, mas teria que fazer isso apenas quando o orçamento permitisse. Assim, ficou decidido que o Ministério não poderia deixar ninguém esperando se tivesse dinheiro para isso.
A questão é que agora até mesmo esse dispositivo chegou ao fim. Com o veto do presidente Jair Bolsonaro oficializado na noite desta quinta-feira (29), o Governo não tem mais nenhuma obrigação de acabar com a fila de espera para entrada no Auxílio Brasil. Nem mesmo se tiver dinheiro para isso.
Ministério promete acabar com a fila…
Nas últimas semanas, o Ministério vem garantindo que vai conseguir acabar com a fila de espera para entrar no Auxílio Brasil. Para isso, eles precisam inserir algo em torno de 3 milhões de pessoas no programa.
E é isso o que eles estão garantindo que irão fazer. De acordo com eles, a ideia é subir o número de usuários dos atuais 14,5 milhões para algo em torno de 17 milhões de pessoas. Isso poderia ser suficiente para acabar com a lista.
… mas ela deve continuar
Mas só seria suficiente para acabar com a fila no mês de dezembro. Para os próximos meses de 2022, a situação poderá ser outra. Em tese o Governo pode seguir acabando com a fila, mas não tem mais obrigação de fazer isso.
De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 1 milhão de pessoas estão nessa fila de espera para receber o benefício. Mas há uma grande possibilidade de que este número esteja desatualizado. Segundo o Consórcio Nordeste, já são mais de 2 milhões.
Auxílio Brasil
O Governo Federal começou os pagamentos do Auxílio Brasil ainda no último mês de novembro. De lá até aqui, o programa atendeu apenas as pessoas que já faziam parte do antigo Bolsa Família até o último mês de outubro.
De acordo com o Governo Federal, os pagamentos turbinados de R$ 400 do Auxílio Brasil já estão confirmados pelo menos até o fim do ano de 2022. Logo depois disso, o fato é que ainda não se sabe o que pode acontecer.
