As regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2022, ano-base 2021, já foram divulgadas pela Receita Federal. Para quem é obrigado à declarar, existe a possibilidade do dinheiro, sempre bem vindo, da restituição do Imposto de Renda. Mas, se existe a possibilidade da restituição, então, quem mesmo tem o direito à ela?
Na maioria dos casos, a restituição do Imposto de Renda ocorre quando o imposto é retido na fonte. Isso quer dizer que ele é descontado durante o ano e uma parte fica com o leão, mas outra é deduzida. O valor deduzido é superior ao que fica com o leão.
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Confira quem tem o direito à restituição:
- Aposentados e Pensionistas: estes podem deduzir até R$ 1.903,98 por mês, já incluso o décimo terceiro salário;
- Quem teve gastos com pensão alimentícia: contribuição para a previdência social o ano-base 2021 que foi feita ou como empregado, contribuinte individual ou facultativo;
- Quem teve gastos com educação: aqui, o contribuinte deverá declarar os gastos que teve com educação pelo modelo de declaração completa. A restituição do Imposto de Renda pode chegar ao teto de R$ 3.561,50;
- Dedução por dependente: tambem seguindo o modelo de declaração completa é possível conseguir um abatimento de até R$ 2.275,08 por dependente;
- Dedução do INSS de empregado doméstico: quem pagou o INSS ao empregado doméstico pelo chamado Simples Doméstico (no modelo de declaração completa) poderá abater até R$ 1.093,77 de despesas na Restituição do Imposto de Renda.
- Dedução de contribuição ao INSS: aqui não há limite de tributação se as tributações foram feitas ou nome do contribuint ou de seus dependentes declarados.
- Quem teve despesas médicas: pelo modelo de declaração completa é possível deduzir despesas médicas sem limite de abatimentos.
- Quem fez doações ou incentivos fiscais: contribuições na forma de doações para Projetos como da Ancine, Lei de Incentivo ao Esporte, Lei Rouanet, fundos públicos ligados ao Estatuto da Criança de do Adolescente e Estatuto do Idoso, podem abater até 6% de impostos devidos na restituição do Imposto de Renda.
- Dedução de Previdência Privada: aqui a deducação de rendimentos tributáveis pode chegar até 12% no pagamento da previdênci privada.
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