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Início Direitos do Trabalhador

Ressarcimento PIS/Pasep 2026: como solicitar em abril, quais documentos são necessários e como receber

Solicitações feitas até 30 de abril serão pagas em maio; confira

Quézia Andrade por Quézia Andrade
2 de abril de 2026, 16:49h
em Direitos do Trabalhador
Imagem ilustrativa sobre o processo de solicitação do ressarcimento PIS/Pasep 2026, com documentos e cartão da Caixa.

Saiba quais documentos, como solicitar e como receber o ressarcimento PIS/Pasep 2026 neste mês de abril. Imagem: Notícias Concursos

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Os pagamentos do ressarcimento PIS/PASEP 2026, realizados pela CAIXA, serão depositados neste mês de abril para aqueles que fizeram a solicitação até o final de março. Se você ainda não conferiu seu direito, uma nova chance está disponível.

Já iniciou um novo período para solicitar o pagamento, que vai até o dia 30 de abril. A seguir, você encontrará informações sobre quem tem direito ao saque, como fazer a solicitação e quais documentos são necessários para garantir o pagamento.

Quem tem direito ao ressarcimento das cotas?

O direito ao ressarcimento dos saldos remanescentes dos extintos fundos PIS/PASEP destina-se a um grupo específico de trabalhadores. Têm direito aos recursos pessoas que trabalharam com carteira assinada (iniciativa privada, PIS) ou como servidores públicos (PASEP) no período entre 1971 e 1988.

É fundamental que esses trabalhadores ainda não tenham realizado o saque total das suas cotas no passado. Caso o titular da conta já tenha falecido, seus herdeiros ou beneficiários legais podem solicitar o valor. Os saldos, que não foram resgatados anteriormente, foram transferidos para o Tesouro Nacional, mas o direito ao saque foi garantido por um prazo de cinco anos.

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Como consultar o saldo disponível?

Antes de iniciar a solicitação, é importante confirmar se você possui algum saldo a receber. A consulta pode ser realizada de maneira simples e por diferentes canais, oferecendo flexibilidade ao cidadão. Confira as opções disponíveis:

  • Aplicativo FGTS: A forma mais prática é pelo app FGTS, disponível para Android e iOS. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo titular da conta, acessando com seu CPF e senha.
  • Portal do Tesouro Nacional: É possível verificar a existência de saldo através do portal oficial de repasse. Acesse o site REPIS cidadão para realizar a consulta.
  • Agências da CAIXA: Quem preferir o atendimento presencial pode se dirigir a qualquer agência da CAIXA. Tanto o titular quanto um beneficiário legal podem realizar a consulta no guichê de atendimento.

Passo a passo para solicitar o ressarcimento em abril

Imagem mostrando a Carteira de Trabalho, dinheiro e o título PIS/Pasep, ilustrando o processo de solicitação de ressarcimento.
Passo a passo para solicitar o ressarcimento PIS/Pasep 2026.
Imagem: Notícias Concursos

Com a confirmação do saldo, o próximo passo é a solicitação formal do ressarcimento. Para quem realizar o pedido até o dia 30 de abril, o pagamento será efetuado já no mês de maio. O processo pode ser feito de duas formas:

  1. Pelo Aplicativo FGTS: Dentro do aplicativo, após a consulta, haverá a opção para solicitar o ressarcimento. Siga as instruções na tela para formalizar o pedido de forma digital e sem sair de casa.
  2. Em uma agência da CAIXA: O titular ou seu beneficiário legal pode ir a uma agência da CAIXA com os documentos necessários e solicitar o resgate diretamente com um atendente.

A CAIXA atua como agente operador, recebendo as solicitações e encaminhando-as ao Ministério da Fazenda. O Ministério é o responsável por analisar, aprovar e autorizar o pagamento, que é então efetuado pela CAIXA.

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Documentos necessários para o pedido

Para garantir que o processo ocorra sem contratempos, é fundamental apresentar a documentação correta. A lista de documentos varia se o solicitante é o titular ou um herdeiro.

Para o titular da conta:

  • Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, etc.).

Para beneficiário legal de um titular falecido:

Além do documento de identificação do beneficiário, será preciso apresentar um dos seguintes comprovantes de vínculo:

  • Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, contendo a lista de dependentes habilitados à pensão por morte.
  • Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão pagador do benefício.
  • Alvará judicial ou Declaração de únicos herdeiros (escritura pública), junto a uma autorização de saque assinada por todos os herdeiros, se forem capazes.

Calendário de pagamentos para 2026

O crédito dos valores ocorre sempre no mês seguinte ao da solicitação, desde que o pedido seja aprovado. É importante notar que o pagamento depende da disponibilidade orçamentária do Governo Federal. Caso não haja recursos no ano do pedido, o valor será pago no ano seguinte com a devida correção.

Abaixo, o calendário de pagamentos para 2026:

Solicitações realizadas até Recebimento em
31/12/2025 26/01/2026 (Pago)
31/01/2026 25/02/2026 (Pago)
28/02/2026 25/03/2026 (Pago)
31/03/2026 27/04/2026 (Aguardando)
30/04/2026 25/05/2026 (Aguardando)
31/05/2026 25/06/2026 (Aguardando)
30/06/2026 27/07/2026 (Aguardando)
31/07/2026 25/08/2026 (Aguardando)
31/08/2026 25/09/2026 (Aguardando)
30/09/2026 26/10/2026 (Aguardando)
31/10/2026 25/11/2026 (Aguardando)
30/11/2026

31/12/2026

28/12/2026 (Aguardando)

Janeiro 2027 (Aguardando)

Formas de recebimento do valor

O pagamento é realizado exclusivamente em contas da CAIXA, de forma automática e segura para o beneficiário. As modalidades são:

  • Crédito em conta CAIXA: Para quem já possui conta corrente, poupança ou Conta Digital no banco, o valor será depositado diretamente.
  • Crédito em Poupança Social Digital: Caso o beneficiário não tenha conta na CAIXA, o banco abrirá automaticamente uma Conta Poupança Social Digital, sem nenhum custo. A movimentação desta conta é feita pelo aplicativo CAIXA Tem.

O acompanhamento do status da solicitação, seja para saber se foi aprovada (deferida) ou negada (indeferida), pode ser feito pelo App FGTS ou em uma agência da CAIXA.

Quer ficar por dentro de mais informações? Acesse outros conteúdos do Notícias Concursos.

Saiba mais:

Tags: calendário ressarcimento pis pasep 2026cotas do pis pasepressarcimento pis pasep 2026
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Quézia Andrade

Quézia Andrade

Biomédica CRBM2 nº 17394. Redatora especialista de conteúdos de Estética, Nutrição e Concursos Públicos do grupo Sena Online.

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