Devido à demora do Congresso Nacional em aprovar o Orçamento de 2021, o repasse de parte da verba para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode atrasar. Para que o governo federal efetue os repasses, precisa que haja aprovação do Orçamento de 2021 por parte do Congresso, o que ainda não aconteceu.
De acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), pode acontecer um atraso no repasse de cerca de R$ 14,4 bilhões, que representa 73,4% do total que o governo federal tem de transferir neste ano para o Fundeb. O órgão é vinculado ao Senado e foi criado para fiscalizar as contas públicas.
A demora do Congresso para aprovar o Orçamento se deve à dificuldade de formação da Comissão Mista de Orçamento devido a um impasse político. Normalmente, a aprovação do plano orçamentário de um ano ocorre no ano anterior. Desse modo, o Orçamento de 2021 deveria ter sido aprovado em 2020. No entanto, o Congresso aprovou apenas uma lei de diretrizes orçamentárias, mas não o Orçamento em si.
Desse modo, pode acontecer um atraso de quase três quartos da verba da complementação da União ao Fundeb. Esses recursos estão entre as despesas federais chamadas de “condicionadas”. Nesse sentido, dependem de abertura de crédito extra autorizada pelo Congresso Nacional. De acordo com Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, a casa deve votar o projeto da Lei Orçamentária Anual até março.
Novo Fundeb tem ampliação da participação da União
Com a aprovação do novo Fundeb, houve a ampliação da participação da União no financiamento da educação no país e o Fundo se tornou permanente. Assim, a partir de 2021, a contribuição da União deverá aumentar gradativamente a cada ano, chegando a 23% no ano de 2026. Assim, os recursos irão atender a pré-escola, o ensino infantil, e os ensinos fundamental e médio.
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