Os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) irão promover no fim da tarde desta quarta-feira (18) uma live para debater a regulamentação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Criado em 2007, o Fundeb é o principal fundo que direciona recursos para os sistemas de educação em todo o país. No entanto, a vigência das regras estabelecidas em sua criação se encerra em dezembro deste ano. Desse modo, este ano o novo Fundeb passou por análise no Congresso Nacional, tendo obtido aprovação nas duas casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Desse modo, houve a ampliação da participação da União no financiamento da educação no país e o Fundo se tornou permanente. A contribuição da União deverá aumentar gradativamente a cada ano, chegando a 23% no ano de 2026. Assim, os recursos deverão atender a pré-escola, o ensino infantil, e os ensinos fundamental e médio.
No entanto, para entrar em vigor em janeiro de 2021, o Fundeb ainda precisa passar por processo de regulamentação. No entanto, a regulamentação do Fundeb depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios. Nesse sentido, há na Câmara um projeto relatado pelo deputado Rigoni em tramitação com fins de regulamentação do fundo (PL 4372/20).
Esse projeto deve ser debatido hoje em live marcada para acontecer a partir das 18h (horário de Brasília). Além disso, haverá transmissão por meio do canal do YouTube do deputado Felipe Rigoni e da deputada Tabata Amaral.
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As informações são da Agência Câmara de Notícias.
