Regra de Proteção do Bolsa Família: beneficiários continuam recebendo mesmo com a carteira assinada

A Regra de Proteção do Bolsa Família é uma das vantagens criadas pelo Governo Federal para beneficiar os inscritos do programa. Por meio dela, é possível continuar recebendo pagamentos mensais, mesmo se começar a trabalhar de carteira assinada.

A seguir, entenda tudo sobre essa regra, como fazer para participar e todos os detalhes sobre o pagamento do Bolsa Família.

Regra de Proteção do Bolsa Família, como funciona?

Em primeiro lugar, é importante relembrar a principal regra para ter direito ao Bolsa Família: ter renda mensal per capita (por pessoa da família) de até R$ 218.

Nesse sentido, a Regra de Proteção do Bolsa Família surgiu para assegurar a continuidade do benefício para aqueles que ultrapassarem esse limite.

Por meio dela, as pessoas que conseguirem um emprego e aumentarem a sua renda para além do limite do programa, poderá continuar recebendo os pagamentos do Bolsa Família. Porém, passará a receber metade do benefício que recebia anteriormente.

Antes da criação dessa nova regra, os inscritos que aumentavam a renda eram automaticamente excluídos do programa. Sendo assim, ela possibilitou uma transição mais lenta até a suspensão total da inscrição.

Detalhes sobre a Regra de Proteção do Bolsa Família

Para fazer parte do grupo que se beneficia da Regra de Proteção do Bolsa Família não é preciso fazer nenhum cadastro especial. Mas sim, é necessário se atentar para as seguintes exigências:

• Poderão participar da Regra de Transição do Bolsa Família aqueles que aumentarem a renda para, no máximo, meio salário mínimo per capita, ou seja, até R$ R$ 706 por pessoa, segundo o salário mínimo de 2024;
• O pagamento continuará por mais 2 anos. Assim, caso o beneficiário perca o emprego, poderá retornar ao programa. Caso contrário, será excluído do Bolsa Família;
• O valor do benefício passará a ser de 50% equivalente ao que a família recebia anteriormente;
• Caso a família diminua a renda mensal após sair do Bolsa Família, ela terá prioridade para se reinserir no programa. 

Manutenção do benefício

Fazer a manutenção do Bolsa Família é fundamental para garantir o acesso a todos os benefícios atrelados ao programa. Uma das principais exigências é manter o CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais) sempre atualizado.

A atualização é importante, pois permite ao governo analisar as informações familiares para garantir a continuidade do benefício.

Nesse sentido, é necessário atualizar o CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver alguma mudança nos dados familiares, como renda ou número de integrantes.

Porém, ainda existem outras exigências que os beneficiários do Bolsa Família devem observar para garantir todos os seus benefícios:

• Manter o CPF regular;
• Crianças, adolescentes e gestantes devem realizar a atualização da caderneta de vacinação;
• Crianças entre 4 e 5 anos deverão ter frequência escolar mínima de 60%;
• Crianças a partir de 6 anos deverão ter frequência escolar mínima de 75%;
• Gestantes devem fazer o pré-natal;
• Mulheres e crianças de até 7 anos devem realizar o acompanhamento nutricional.

Como consultar o Bolsa Família?

Todos os beneficiários do Bolsa Família podem consultar a situação do seu benefício de forma simples através da internet. Para isso, existem vários canais disponíveis:

• Aplicativo Bolsa Família
• Aplicativo ou site do CadÚnico
• Portal Cidadão da Caixa
• Aplicativo Caixa Tem

Além disso, agora também já é possível fazer a consulta do benefício por meio do WhatsApp. Para isso, o usuário precisar salvar o contato 0800 104 0104 na sua lista de contatos. Depois, é só abrir o WhatsApp e iniciar uma conversa com o número, solicitando as informações que desejar.

Data dos próximos repasses

Os beneficiários do Bolsa Família já podem conferir as datas dos próximos repasses do programa. Assim como nos meses anteriores, a liberação do pagamento segue o último dígito do NIS (Número de Identificação Social) dos inscritos.

A Caixa Econômica Federal é a responsável pelos repasses e realiza os depósitos na conta social digital dos beneficiários, com acesso por meio do aplicativo Caixa Tem. A seguir, confira todas as datas do calendário oficial:

• NIS final 1: 15 de março;
• NIS final 2: 18 de março;
• NIS final 3: 19 de março;
• NIS final 4: 20 de março;
• NIS final 5: 21 de março;
• NIS final 6: 22 de março;
• NIS final 7: 25 de março;
• NIS final 8: 26 de de março;
• NIS final 9: 27 de de março;
• NIS final 0: 28 de de março.