O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), admitiu que a Reforma Tributária poderá ter um imposto geral de 27,5% no final da sua tramitação. Caso o número se confirme, estaremos falando de uma das maiores cargas tributária do mundo. No primeiro semestre, a indicação do Ministério era de que o IVA seria fechado em 25%.
O que mudou de lá até aqui? Segundo Fernando Haddad, o problema está no número de exceções. O Ministro da Fazenda acredita que os benefícios fiscais que foram impostos no texto da Reforma Tributária para algumas categorias específicas, acabou fazendo com que o IVA fosse elevado para todos os brasileiros.
“A posição da Fazenda é sempre restritiva às exceções [benefícios a setores da economia]. Isso é público, mas tanto Aguinaldo Ribeiro [relator na Câmara] quanto o Braga [relator no Senado] têm o compromisso de aprovar a reforma”, disse o Ministro.
“Eles sabem das dificuldades, sabem dos grupos de interesse que se manifestam ali. Ali, você sabe que o jogo é bruto. As pessoas precisam resistir o tanto quanto possível, com bom senso, com argumento, para compor os votos necessários”, declarou Haddad a jornalistas.
O relatório da Reforma Tributária
O relatório oficial da Reforma Tributária foi apresentado pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), ainda na última semana. De fato, o documento aponta para uma série de exceções. Tratam-se de regimes especiais de cobranças de impostos para determinados grupos de consumo e de serviços.
O relatório em questão deverá ser votado em novembro. Ao menos esta é a expectativa do Ministério da Fazenda até aqui.
Críticas de especialistas
A quantidade de exceções na Reforma Tributária vem sendo alvo de críticas não apenas do governo federal, mas também de especialistas econômicos. Para o economista Maílson da Nóbrega, que foi Ministro da Fazenda entre os anos de 1988 e 1990, as brechas impostas seriam a representação do poder dos lobbies no Congresso Nacional.
“Os serviços são consumidos, essencialmente, pelas classes mais ricas. Assim, a família que coloca o filho na melhor escola privada, usa os melhores hospitais e tira férias nos melhores lugares vai pagar menos imposto. Enquanto isso, o pobre, à exceção da cesta básica, vai ser taxado pela alíquota cheia.”
O senador Eduardo Braga se defendeu afirmando que não concorda com a ideia de que seu texto conta com um aumento de exceções. “Ao contrário. O Senado metricamente fez reduções de exceções, e incluímos algumas que são absolutamente necessárias. Entre elas, saneamento público, um dos grandes déficits sociais desse país. Acho que o senado está fazendo a contribuição na reforma tributária de forma equilibrada”, declarou o senador.
As exceções na Reforma
Abaixo, você pode conferir a lista de áreas que contarão com regime diferenciado:
- operações alcançadas por tratado ou convenção internacional, inclusive missões diplomáticas e representações consulares e de organismos internacionais;
- serviços de saneamento e de concessão de rodovias;
- operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações;
- serviços de agência de viagem e turismo;
- e transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo.
Agora, você pode conferir as áreas que pagarão apenas 40% da alíquota padrão.
- serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
- serviços de saúde;
- serviços de educação;
- alimentos destinados ao consumo humano;
- produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
- produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- insumos agropecuários e aquícolas;
- produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional;
- dispositivos médicos;
- dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética;
- medicamentos;
- produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
A Reforma Tributária
A Reforma Tributária é um documento que estabelece uma nova maneira de se cobrar impostos no Brasil. De uma maneira geral, a ideia é substituir as cinco atuais taxações (IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS), por apenas uma: o IVA, que vai ser gerido de maneira dividida entre a União, os estados e os municípios.
Entre isenções e sobretaxações, algumas áreas serão mais afetadas pela Reforma Tributária, em comparação com outras. Na prática, isso significa que alguns produtos e serviços deverão se tonar mais caros, enquanto outros certamente se manterão no patamar atual, ou até mesmo se tornarão mais baratos.
