Na noite desta quinta-feira (22), o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou oficialmente o texto da Reforma Tributária. A ideia é que o documento seja aprovado no próximo mês de julho, e indique uma mudança no sistema de cobrança de impostos no país já a partir do próximo ano de 2024.
O novo texto apresentado substitui a atual versão da PEC 45, que estava tramitando no Congresso Nacional desde o ano de 2019. Uma das novidades do novo documento é a questão do cashback, que prevê um sistema de devolução do dinheiro de pagamentos de impostos para pessoas mais pobres.
Mas como este processo funcionaria de fato? Confira a seguir!
O cashback da Reforma Tributária
Em primeiro lugar é importante lembrar que o objetivo da Reforma Tributária é simplificar a carga tributária no Brasil, ou seja, fazer com que o atual sistema de cobrança de impostos seja unificado em apenas três tributos. Contudo, há um temor de que esta unificação acabe prejudicando os mais pobres, que teriam que pagar o mesmo valor unificado em impostos.
É justamente neste sentido que surge a ideia de um cashback. Embora este plano ainda esteja em discussão, o objetivo é devolver parte do imposto pago por estas pessoas em situação de vulnerabilidade em especial nos preços dos produtos da cesta básica. Este sistema de devolução já existe em países como Canadá, Uruguai, Equador e Colômbia.
Estudos mais recentes apontam que mais de 72 milhões de pessoas poderiam ser beneficiadas pelo sistema de cashback da Reforma Tributária no Brasil, sendo que mais de 70% das pessoas beneficiadas seriam negras e pobres. A projeção foi feita pela organização Pra Ser Justo, que acompanha de perto a tramitação da Reforma Tributária no Brasil. O mesmo estudo indica que a maior parte das pessoas beneficiadas pelo sistema de cashback estariam na região Nordeste.
No atual sistema de tributação, o Governo opta por passar isenção para determinados produtos. Contudo, o fato é que na maioria das vezes estas isenções não são repassadas ao consumidor final, fazendo que o modelo de tributação se torne menos justo com os mais pobres.
Além do cashback
De todo modo, o texto da nova Reforma Tributária prevê a cobrança de alíquotas menores para determinados serviços. São eles:
- serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
- medicamentos;
- dispositivos médicos e serviços de saúde;
- serviços de educação;
- produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal da cesta básica.
No caso de alguns medicamentos para doenças como câncer, por exemplo, a ideia é aplicar uma isenção total. O texto ainda prevê um valor de R$ 40 bilhões anuais para o Fundo de Desenvolvimento Regional. A ideia é que este sistema libere dinheiro da União para os estados e municípios.
Aprovação
Como dito, o texto da Reforma Tributária foi oficialmente apresentado no Congresso Nacional nesta semana, e agora começa a seguir um longo rito até a sua possível aprovação. De uma maneira simplificada, o documento precisa passar pela aprovação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O Governo Federal está confiante em uma aprovação da Reforma Tributária com folga nas duas casas. Mesmo porque os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmam que estão empenhados na aprovação do documento no início do próximo semestre.
“É a arte de ceder e não buscar mais espaço ou mais conquistas, a reforma tributária não comporta isso. Não é hora de falar em amadurecer mais o texto e discutir mais. De tão madura, já é hora de colhê-la do pé”, disse o presidente do Senado em entrevista nesta quinta-feira (22).
