Reforma Tributária: entenda mudança de última hora na taxação de saúde e educação

Na madrugada desta sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados concluiu oficialmente a votação da Reforma Tributária em dois turnos. Com uma margem mais larga do que se esperava inicialmente, o texto passou pela análise dos deputados federais e agora segue para análise do Senado Federal.

O documento contou com algumas mudanças importantes momentos antes da definição na Câmara. Minutos antes da votação, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) decidiu reduzir ainda mais a alíquota destinada para a taxação de bens e serviços de áreas como saúde e educação no novo sistema do Imposto do Valor Agregado (IVA).

A mudança também atinge o setor do transporte coletivo. Confira algumas alterações a seguir.

Entendendo as alterações de última hora

O que dizia o texto original:

O documento original da Reforma Tributária previa uma alíquota geral para todos os bens e serviços de 25%. Contudo, algumas áreas poderiam ter uma alíquota equivalente a 50% desta taxação, ou seja, 12,5%. Na prática, serviços com saúde, educação e transporte coletivo passariam a ter uma alíquota de 12,5%.

O que foi alterado:

Depois de uma série de reclamações, o relator decidiu alterar este ponto. No final das contas, ficou definido que serviços com saúde, educação e transporte coletivo terão taxação de 40% sobre a alíquota de 25% apresentada. Na prática, isto significa que estes serviços específicos terão uma incidência de 10%.

“Isso foi fruto de entendimento com presidente (da Câmara dos Deputados) Arthur Lira e ministro  Haddad (Ministério da Fazenda)”, disse Ribeiro ao anunciar a mudança em plenário.

Entram na lista de tributação de apenas 10%:

• medicamentos;
• dispositivos médicos;
• serviços de saúde;
• serviços de educação;
• transporte coletivo;
• produtos agropecuários in natura;
• insumos agropecuários;
• alimentos destinados ao consumo humano;
• produtos de higiene pessoal;
• produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
• dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
• produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais.

O documento aprovado também indica que medicamentos específicos de alta relevância e dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência poderão ter alíquota zerada. Mas a lista definitiva ainda vai precisar ser definida em uma lei complementar.

Cesta básica Nacional

O relator da Reforma Tributária também confirmou neste texto que haverá a criação de uma espécie de cesta básica nacional. Trata-se de uma lista de produtos que terão isenção completa de impostos. Os itens, no entanto, não são citados no documento que foi aprovado. Eles serão definidos por meio de uma lei complementar em um segundo momento.

“(A mudança) É para que ninguém fique dizendo que a gente vai pesar a mão sobre os pobres”, disse o relator na quarta (5), ainda no momento da leitura do seu parecer. “Queremos dar sinal claro a todo o Brasil de que estamos fazendo um trabalho sério.”

A aprovação da Reforma Tributária

O texto definitivo da Reforma Tributária já foi oficialmente aprovado na Câmara dos Deputados. No primeiro turno, foram 382 votos pela aprovação do documento. Para passar, o texto precisava de 308 votos. Antes da votação, membros do Governo Federal afirmavam que a matéria teria algo em torno de 350 votos. No final das contas, o resultado foi mais largo do que se esperava inicialmente.

No segundo turno, o resultado foi um pouco mais apertado, mas ainda sim trouxe uma boa margem para o Governo Federal. Foram 375 votos pela aprovação da medida, 113 contrários e mais três abstenções, todas elas do PSOL. Agora, o documento vai seguir para análise do Senado Federal.

“O Brasil terá sua primeira reforma tributária do período democrático. Um momento histórico e uma grande vitória para o país. Parabéns para a Câmara dos Deputados pela significativa aprovação ontem e ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) pelo empenho no diálogo e no avanço da reforma. Estamos trabalhando para um futuro melhor para todos”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em suas redes sociais.