Segundo o atual ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o Governo Federal possui o interesse de apresentar novas alterações na Reforma Trabalhista. Desse modo, é possível que aconteça uma revisão da legislação trabalhista ainda neste primeiro semestre de 2023.
Em entrevista à Agência Brasil na segunda-feira, 08 de maio, Marinho comentou sobre os planos da gestão federal. A intenção é que no segundo semestre deste ano, o governo envie as propostas para análise e votação no Congresso Nacional.
De acordo com o ministro, o processo de revisão vem sendo parte de debate há algum tempo entre grupos do governo, trabalhadores e também de empregadores. Nesse sentido, no dia 23 de maio, haverá um encontro entre representantes da classe trabalhadora e um grupo de empregadores para discutir prioridades da pauta.
“Nessa reunião do dia 23 é que se vai tirar as metas de quanto tempo o grupo deseja para cumprir essa tarefa de construção dos textos para submeter ao Congresso. Mas ouço lideranças empresariais e de trabalhadores dizerem que é desejável que se conclua isso no primeiro semestre. Não é uma tarefa fácil, mas é a meta que eles estão colocando e com a qual estamos de pleno acordo”, pontuou o ministro.
Assim, de acordo com ele, o governo vem trabalhando para atuar como um intermediador na comunicação entre trabalhadores e empregadores. Isto é, dando liberdade para que possam interagir em busca da criação de novas propostas a serem incorporadas na atual legislação trabalhista.
Ministro também participou de Congresso
Durante esta semana, Marinho participou do 11º Congresso Nacional dos Metalúrgicos e das Metalúrgicas da Central Única dos Trabalhadores (CNM/CUT). O evento se encerra nesta quinta-feira, 11 de maio, em Guarulhos, São Paulo.
No decorrer de sua participação no evento, o ministro relatou sobre a necessidade da regulação das plataformas de aplicativos no país, como é o caso 99, Uber e iFood.
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“Fico me perguntando qual é o papel das novas tecnologias, com as inovações tecnológicas. É fundamental, é importante e é preciso que sempre se aprimore as novas tecnologias. Elas são muito bem-vindas. Mas imagino que quando falávamos de novas formas, novos mecanismos e novas tecnologias, era para criar melhores condições de vida para a população do mundo todo, que serviria para acabar com a fome e a miséria. E não que as novas tecnologias iriam servir para explorar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras”, destacou.
Contudo, de acordo com o ministro, não é esta a realidade no uso de tecnologias no mercado de trabalho. “O que as famosas plataformas estão fazendo no Brasil e no mundo é ir transformando os trabalhadores quase que em escravos dos algoritmos. Precisamos reagir para criar condições de que trabalhadores de plataformas sejam respeitados”, completou o ministro.
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Portanto, a revisão da Reforma Trabalhista poderá tocar em pontos deste assunto.
Lira defende realização de Reforma Trabalhista
Na última terça-feira, 09 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se posicionou a favor da Reforma Trabalhista. O deputado comentou sobre o relacionamento entre os poderes Legislativo e Executivo no país.
Segundo Lira, o último pleito eleitoral de 2022 acabou ficando marcado pela eleição de um congresso, em sua maioria, de bases conservadoras no primeiro turno e de um presidente progressista no segundo.
“O Brasil é um país de sistema presidencialista no qual quem manda é o Parlamento, e, no Parlamento, quem manda é o presidente. O sistema é presidencialista nas duas Casas. Precisamos ter cuidado com a possibilidade de exacerbamento de aumento ou diminuição da fricção política. Precisamos evitar a polarização demasiada. Quando os extremos começam a ficar muito fortes, todo o resto paga, porque fica exprimido, sem possibilidade de diálogo ou consenso”, pontuou Lira.
Desta maneira, ele acredita que o parlamento brasileiro vem ganhando destaque por atuar em favor das reformas propostas.
O que Lira falou da Reforma Trabalhista?
O deputado, então, comentou sobre a Reforma Trabalhista, a previdenciária, ambas com aprovação, e também sobre a administrativa. De acordo com Lira, o texto já se encontra finalizado para análise do plenário.
A revogação da reforma trabalhista vigente foi um dos pontos que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu no decorrer de sua campanha eleitoral.
Contudo, o tema acabou saindo da pauta governamental, pelo menos por ora, após forte pressão da oposição e também de aliados.
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“Mas a principal reforma que o Congresso tem de se debruçar é não deixar retroceder as pautas liberais já aprovadas, essa será nossa principal reforma. A Câmara votou o PDL não por picuinha, mas porque um decreto não pode alterar uma lei aprovada no Congresso, como o Marco do Saneamento. Antes disso, foram 10 ou 12 dias de negociação para o governo rever trechos. Não foi possível”, destacou Lira em participação no evento que ocorreu nos Estados Unidos.
Senador também se manifesta
Durante a última semana, o senador Paulo Paim destacou que, após a implementação da Reforma Trabalhista, em 2017, o país regrediu de forma expressiva. Isto é, visto que, por meio da nova regulamentação, houve a retirada de direitos trabalhistas.
O parlamentar pontuou que o novo sistema favorece a diminuição dos rendimentos e o aumento da informalidade. Assim, isso acaba por incentivar a terceirização de diversos setores.
“A reforma trabalhista dificultou o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, reduzindo o acesso gratuito aos tribunais e até prevendo que trabalhadores têm que ressarcir empregadores caso percam processos. Ela reduziu o poder dos sindicatos em negociações e ainda comprometeu a sustentabilidade financeira das entidades, tirando delas, por exemplo, o valor que é arrecadado por meio da contribuição sindical”, destacou o senador.
Na ocasião, Paim também criticou a possibilidade de empregadores diminuírem a remuneração aos trabalhadores, além da diminuição do pagamento de horas extras.
Dessa forma, é possível perceber que o debate sobre as regras trabalhistas vem se aquecendo. Assim, a expectativa é de que o governo ou até mesmo os parlamentares apresentem propostas de mudança em breve.
