O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na última quinta-feira (03/09), procedimento administrativo para acompanhar os trabalhos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no extremo Sul da Bahia; em especial no que se refere à utilização da Força Nacional de Segurança Pública.
Apoio da Força Nacional
O apoio militar às ações do Incra nos municípios de Prado e Mucuri foi autorizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na última quarta-feira (02/09). Assim, por meio da Portaria 943/2020 e deve seguir até 02/10, podendo, esse prazo, ser estendido.
Planejamento superficial
No entanto, para o MPF, há indícios de que a ação foi planejada de forma superficial. Porquanto, não houve sem prévio diálogo do Incra ou do Ministério da Agricultura com o estado da Bahia, com os órgãos públicos que atuam no local ou com as pessoas que atualmente vivem nas áreas dos projetos de assentamento.
Risco do aumento de violência
Igualmente, o MPF acredita que a falta de presença permanente, efetiva e consistente do Incra no extremo Sul da Bahia, seguida pela operação com apoio de força militarizada, pode aumentar o risco de episódios de violência no campo. Assim, conforme apurado em investigações que acompanham a situação dos assentamentos na região.
Nesta quinta e sexta-feira, 3 e 4 de setembro, o MPF realizou reuniões com o Incra e com a Polícia Federal (PF) para tratar do assunto. A PF coordenará os trabalhos da Força Nacional na região. O órgão seguirá acompanhado as ações no local.
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