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Reforma administrativa deverá ir para votação ao longo de 2021, diz Senador

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) afirma que a avaliação de desempenho de servidores públicos seja a solução para obter uma reforma administrativa eficiente, a qual ele acredita que será votada pelo parlamento em 2021.

“Temos de focar na melhoria do serviço público. Precisamos fazer uma reforma ganha-ganha. Servidores têm de ser valorizados e reconhecidos e a chave para isso não é a estabilidade é a avaliação de desempenho”, disse durante participação no 19º Fórum Empresarial Lide. “Aí está o grande pulo dessa reforma”, afirmou.

De acordo com o senador, mesmo havendo erros técnicos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo ao Congresso , há perspectiva de aprovação de reformas no atual Congresso.

“Não podemos perder a oportunidade que é o perfil reformista do atual Congresso”, afirmou. “A burocracia é necessária, mas tem a boa e a ruim, precisamos extirpar a má burocracia”, disse.

Rodrigo Maia confirma suspensão da Reforma Administrativa até 2021

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu retomar a tramitação da reforma administrativa em 2021. De acordo com o STF, a responsabilidade de decidir sobre o andamento da proposta no Legislativo ainda este ano era do parlamentar.

Os membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servidor impetraram um mandado de segurança para a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que se refere a reforma administrativa.

De acordo com os membros, o motivo do mandado de segurança é a falta de divulgação dos documentos prévios para o desenvolvimento das propostas de mudança no serviço público.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurelio, decidiu que Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, ficaria na responsabilidade de suspender ou não a tramitação da PEC.

O presidente da Câmara dos Deputados enviou um ofício ao STF solicitando a rejeição da ação apresentada para suspensão da análise da proposta. “A Presidência da Câmara dos Deputados não chegou sequer a distribuir a matéria”, disse.

De acordo com Rodrigo Maia, a PEC 32/2020 não deve ser suspensa pois ainda não começou a tramitar na Casa. Portanto, o texto deve permanecer parado até o retorno dos trabalhos presenciais.

Agora, de acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, a proposta deve passar por análise de admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de passar pela comissão especial. No entanto, devido a pandemia do novo coronavírus a instalação da CCJ e de outras comissões permanentes foi  interrompida.

“Enquanto a Câmara não retomar as deliberações presenciais, sequer é possível constituir a comissão especial que futuramente seria responsável pela apreciação do mérito”, relatou Maia.

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