A Receita Federal lançou nesta semana uma nova ferramenta de proteção de dados de cidadãos brasileiros. O foco desta vez está no CPF. A ideia do Fisco é impedir que este número seja incluído no quadro societário de uma empresa ou sociedade de forma fraudulenta. Qualquer brasileiro pode usar a nova ferramenta.
“Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional. Além disso, abrange todos os órgãos registradores e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI e Inova Simples. Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação”, diz a Receita.
“Este recurso representa um marco no âmbito da segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos. Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais, e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se imperativo desenvolver medidas proativas para garantir a segurança das informações dos brasileiros”, completa o Fisco.
Como aderir ao sistema
O sistema em questão está sendo chamado de “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”. Quem deseja aderir, precisa acessar o Portal Nacional do Redesim. A adesão também pode ser feita pelo canal de Serviços Digitais da Receita Federal. Nos dois casos, não é preciso sair de casa.
Para realizar o processo de adesão, é muito importante que o cidadão tenha uma conta Gov.Br. Hoje, estima-se que mais de 155 milhões de pessoas tenham este login. Quem ainda não tem, pode criar um do zero.
Golpes envolvendo o CPF no Rio Grande do Sul
Não são poucos os golpes envolvendo roubo de dados e de dinheiro no Brasil atualmente. Neste momento, boa parte dos criminosos se concentra no plano de roubar doações ao Rio Grande do Sul. O estado passa pelo maior desastre natural de sua história. Milhões de gaúchos estão desabrigados ou desalojados.
De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), vários criminosos estão se aproveitando da onda de solidariedade que tomou conta do país nos últimos dias para aplicar uma série de golpes.
CPF em farmácias
Um caso recente envolvendo fraudes no programa Farmácia Popular também chamou a atenção da população. Segundo investigações, um grupo criminoso teria conseguido os dados de vários brasileiros com o objetivo de fraudar solicitações de medicamentos e de outros insumos.
Trata-se de uma rede de venda e aluguel de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de farmácias que já não funcionavam mais. Ao realizar o pagamento, os criminosos tinham acesso aos dados de cidadãos, e conseguiam receber os recursos do programa Farmácia Popular.
Dicas para se livrar de golpes
Por meio de nota, a Febraban indicou que os doadores não devem deixar de fazer as suas doações por medo. Mas frisou que ao realizar uma transferência por pix, por exemplo, é importante verificar se os dados dos pagamentos são aqueles que foram informados por quem vai receber o dinheiro.
Esta mesma orientação, aliás, também é válida para as pessoas que desejam realizar doações por meio de TED ou boletos bancários.
Outra dica importante é desconfiar dos links falsos. Alguns criminosos estão enviando links para realização de supostas doações para pessoas e animais que estão passando por dificuldades no Rio Grande do Sul. Ao receber um link com esta indicação, a dica é não clicar, e optar por doar de uma outra maneira.
“Muitos criminosos estão aproveitando o momento de comoção pública para criar chaves Pix e pedir dinheiro para sua própria conta. Quando for doar, confira o nome do beneficiário, empresa ou ONG e esteja certo se eles estão realmente fazendo campanhas de ajuda às vítimas”, disse a Febraban.
“Também é muito importante que o cliente não clique em links recebidos por aplicativos de mensagens, de redes sociais e em links patrocinados em sites de busca”, alerta José Gomes, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban.
“Os bancos também têm parcerias com entidades civis locais e estão mobilizando clientes e funcionários para doações às vítimas”, completou a entidade.
