Nesta última quinta-feira, dia 19 de janeiro, o prazo para se inscrever no concurso da Receita Federal se encerraria. No entanto, o órgão decidiu prorrogar o período para o dia 25 de janeiro.
Assim, é possível participar do certame que oferta um total de 699 vagas para cargos de nível superior.
Aqueles que desejarem se inscrever devem acessar o site da banca examinadora, ou seja, da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
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Quais são os cargos para a Receita Federal?
A seleção da Receita Federal conta com um total de 699 vagas, todas para funções que exigem nível superior de escolaridade.
Assim, estas oportunidades se dividem nos cargos de:
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- Analista-tributário, com 469 vagas, sendo 172 para ampla concorrência, 12 para pessoas com deficiência e 46 para candidatos negros.
- Auditor-tributário, com 230 vagas, sendo 351 para ampla concorrência, 24 para pessoas com deficiência e 94 para candidatos negros.
Ambas as funções requerem graduação, no entanto, não há exigência para um curso específico. Portanto, candidatos com formação em nível superior de qualquer área podem participar.
O cargo de Analista conta com uma remuneração inicial de R$ 11.684,39 e o valor de R$458 de auxílio-alimentação, ou seja, recebendo um total de R$ 12.142,39.
Assim, este executará diferentes atribuições como, por exemplo:
- Exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
- Atuar no exame de matérias e processos administrativos, com algumas exceções legais.
- Exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Já o cargo de Auditor tem uma remuneração inicial de R$ 21.029,09 e um auxílio-alimentação de R$ 458, totalizando em R$ 21.487,09.
Esta função, portanto, contará com diferentes responsabilidades como, por exemplo:
- Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições.
- Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de
reconhecimento de benefícios fiscais. - Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados.
Aqueles que se aprovarem poderão ter lotação em qualquer uma das diferentes unidades da Receita Federal, de acordo com as necessidades do órgão.
Quais serão as etapas do certame?
O concurso da Receita Federal ocorrerá em em 2 etapas, que contam com diferentes fases.
Nesse sentido, a primeira etapa se divide em:
- Primeira Fase, ou seja, Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Segunda Fase, que é a Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Terceira Fase, uma Pesquisa de Vida Pregressa, de caráter eliminatório.
As duas primeiras fases ocorrerão em todas as capitais do País. Já a fase de Pesquisa de Vida Pregressa ocorrerá na modalidade online.
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Por fim, a segunda etapa consistirá em um curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório.
Esta etapa, portanto, ocorrerá de forma online síncrona e assíncrona, Ensino a Distância (EAD), com provas tanto online, quanto presencialmente nas seguintes unidades:
- Brasília, Distrito Federal.
- Manaus, Amazonas.
- Recife, Pernambuco,
- São Paulo, São Paulo.
- Curitiba, Paraná.
Primeiras provas serão em março
Tanto a Prova Objetiva quanto a Discursiva do concurso da Receita Federal ocorrerão no mesmo dia. Isto é, em 19 de março, com duração de 4 horas e 30 minutos.
A Prova Objetiva terá um total de 140 questões, com divisão de blocos em Conhecimentos Básicos e Específicos. Nesse sentido, para o cargo de Auditor, o primeiro bloco terá as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa, 10 questões.
- Língua Inglesa, 08 questões.
- Raciocínio Lógico Matemático, 08 questões.
- Estatística, 06 questões.
- Economia e Finanças públicas, 06 questões.
- Administração Geral, 08 questões.
- Administração Pública, 08 questões.
- Auditoria, 08 questões.
- Contabilidade Geral e Pública, 08 questões.
- Fluência em Dados, 10 questões.
Já o bloco de Conhecimentos Específicos do cargo de Auditor da Receita Federal cobrará:
- Direito Administrativo, 8 questões.
- Direito Constitucional, 8 questões.
- Direito Previdenciário, 8 questões.
- Direito Tributário, 10 questões.
- Legislação Tributária, 8 questões.
- Comércio Internacional, 8 questões.
- Legislação Aduaneira, 10 questões.
Além disso, os candidatos que concorrerão ao cargo de Analista deverão responder ao bloco de Conhecimentos Básicos com as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa, 15 questões.
- Língua Inglesa, 10 questões.
- Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística, 10 questões.
- Contabilidade Geral, 10 questões.
- Administração Geral e Pública, 10 questões.
- Fluência em Dados, 15 questões.
Então, o bloco de Conhecimentos Específicos para a função de Analista consistirá em:
- Direito Constitucional, 14 questões.
- Direito Administrativo, 12 questões.
- Direito Tributário e Previdenciário, 16 questões.
- Legislação Tributária, 14 questões.
- Legislação Aduaneira, 14 questões.
No caso da Prova Discursiva da Receita Federal, para o cargo de Auditor-Fiscal, serão 2 questões discursivas, valendo 30 pontos cada. Os candidatos devem se lembrar que os temas destas questões estão no conteúdo programático de Conhecimentos Específicos.
No entanto, para o cargo de Analista-Tributário, esta fase apenas terá 1 questão discursiva, valendo 30 pontos.
Como se inscrever no concurso da Receita Federal?
Aqueles que desejam concorrer a estas oportunidades na Receita Federal devem se inscrever até o dia 25 de janeiro, próxima quarta-feira.
Assim, a fim de efetuar a inscrição, é necessário:
- Primeiramente, acessar o site da FGV, ou seja, a banca examinadora do concurso.
- Então, o candidato deve preencher o requerimento de inscrição, que pedirá o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, dentre outras informações.
- Por fim, é necessário obter o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e pagar a taxa de inscrição até o dia 26 de janeiro de 2023, primeiro dia útil depois do último dia de inscrições.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de Auditor-Fiscal e de R$ 115 para o cargo de Analista-Tributário. Sem este valor, a inscrição não se efetivará. Portanto, é muito importante que o candidato se atente ao pagamento.
O concurso conferiu oportunidade de solicitar a isenção da quantia para aqueles que possuem inscrição no Cadastro Único ou são doadores de medula óssea. No entanto, o prazo para fazê-lo se encerrou no dia 19 de dezembro.
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É importante lembrar, ainda, que o edital determina que, ao se inscrever, o candidato concorda estar ciente de todas as regras do certame. Nesse sentido, recomenda-se a leitura completa de todo o edital.
