Nesta gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos será a pasta responsável por analisar e autorizar todas as solicitações de concursos federais.
Assim, ao assumir o posto de líder do ministério, a economista Esther Dweck comentou sobre o processo de retomada da contratação de novos servidores públicos. Segundo a ministra, portanto, o funcionalismo será um tema recorrente durante as próximas reuniões.
“A pauta dos servidores é a mais urgente que se coloca, demandando o debate com as diferentes carreiras do serviço público sobre remuneração, reestruturação de carreiras e retomada da realização de concursos”, relatou Dweck em entrevista.
“Para atingirmos essa eficiência na gestão, o primeiro passo primordial é interromper o processo de desmonte do Estado brasileiro que ocorreu ao longo dos últimos anos”, completou a ministra.
Ademais, a economista também relatou que, neste mês de janeiro, irá montar uma comissão permanente para a negociações sobre o funcionalismo público federal.
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Esther pontuou que existe orçamento para a adoção de novos reajustes. No entanto, a nova gestão federal optou por não adotar nenhuma medida até que o assunto esteja em debate com os servidores.
Adoção de nova Reforma Administrativa está em pauta
A líder da pasta pontuou que não está de acordo com a proposta vigente da Reforma Administrativa. Isto é, que o ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional. Portanto, segundo a ministra, uma nova proposta se encontra em pauta.
Esther acredita que a proposta da antiga gestão se inicia a partir de uma ideia punitiva dos servidores.
“Nós não faremos uma reforma para punir servidores, mas para fortalecê-los para que prestem serviços para a população”, declarou. Nesse sentido, a criação de concurso público poderá ser uma das forma de fortalecer este serviço.
O modelo que a Comissão Especial da Câmara aprovou em 2021 fornece estabilidade a todos os servidores. No entanto, o texto apresenta uma possibilidade caso o desempenho do funcionário seja considerado insuficiente. Além disso, ainda há uma ferramenta que regulamenta o corte de até 25% do salário do funcionalismo em caso de crise fiscal.
Então, a próxima etapa para a continuidade da proposta da Reforma Administrativa será a realização de uma votação em plenário na Câmara dos Deputados. Para que a medida tenha aprovação será necessário que o texto alcance o total de três quintos de votos favoráveis dos parlamentares presentes. Isto é, o que representa, 308 votos em dois turnos de análise.
Contudo, a proposta referente a medida já se encontra sem nenhuma movimentação no Congresso Nacional desde setembro do ano de 2021.
Governo estuda autorização de novos concursos públicos
Em dezembro do ano passado, o coordenador técnico do Gabinete de Transição do novo governo Lula, o ex-ministro Aloísio Mercadante, relatou que o lançamento de novos concursos públicos federais já vinham sendo estudados pelo governo.
Desse modo, por meio de levantamento, a equipe de transição chegou à conclusão que, no decorrer dos últimos anos, o funcionalismo federal acabou sofrendo a perda de muitos de seus servidores sem reposição até o momento. Dentre diversas áreas, as de destaque são a Previdência e Tecnologia da Informação.
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Mercadante frisou que a gestão deverá analisar de forma pontual a realização de novos concursos.
“Quanto aos concursos, nós vamos analisar ponto por ponto. Tem agora um concurso para a Receita Federal, está aberto hoje, nessa situação que estamos descrevendo. Tem que olhar com calma para ver o que é absolutamente emergencial”, destacou o ex-ministro durante entrevista coletiva em 06 de dezembro do ano passado.
Banco Central sinaliza necessidade edital
Recentemente, o Banco Central do Brasil (BCB/Bacen) já comunicou ao novo governo sobre a necessidade da realização de um novo concurso público. Por meio de documento, então, o órgão realizou o pedido de autorização para o preenchimento de 245 vagas para carreiras de técnico, analista e procurador.
Uma liberação para o lançamento de um novo edital à entidade já vem sendo aguardada desde agosto do ano passado.
No entanto, ainda em 2022, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional recomendou que o Ministério da Economia não permitisse a liberação de novos concursos durante os 180 dias finais do mandato presidencial. A justificativa era de que ação poderia acarretar no aumento de despesas para a próxima gestão.
Por esse motivo, o governo de Lula ficará responsável por analisar as solicitações sobre o lançamento de novos processos seletivos.
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Durante o mês de setembro do ano passado, o então secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Leonardo Sultani, relatou que vinha trabalhando para confecção de uma lista de concursos para o início deste ano.
Bacen busca concurso para níveis médio e superior
Durante o ano de 2022, a instituição federal encaminhou um pedido de autorização para a publicação de um edital que contaria com a oferta de 245 vagas. Deste número, 200 seria ao cargo de analista, 30 para o posto de técnico e outras 15 para procurador.
Nesse sentido, a oportunidade de técnico do Banco Central exige somente o ensino médio completo. Ademais, possui uma remuneração inicial de R$ 7.741,31, incluindo auxílio alimentação de R$ 458.
Já para o cargo de analista, exige-se que os candidatos possuam curso superior, independente da área de formação. A carreira possui provimentos iniciais de R$ 19.655,06 mensais.
Para concorrer a uma das vagas de procurador, é necessário bacharelado no curso de Direito e exercício de dois anos de prática forense. Os ganhos iniciais para o cargo são de R$ 21.472,49 por mês.
O mesmo número de vagas já havia sido requerido pelo banco no ano de 2021, contudo, o Ministério da Economia não autorizou a realização do concurso.
Sem a liberação de um novo processo seletivo, portanto, a instituição vê o seu número de funcionários diminuir a cada dia. Isto é, em razão de afastamentos e pedidos de aposentadoria de seus servidores.
De acordo com o último levantamento da entidade em novembro de 2022, o Banco Central se encontrava com 3.071 postos de trabalho vagos, sendo 2.493 para o cargo de analista, 142 para procurador e 436 para técnico.
