No final da última semana, a Receita Federal enviou 50 receptores de TV a cabo para pessoas que precisam deste tipo de equipamento no Brasil. Conhecidos como Tv Box, estes pequenos aparelhos estão se tornando cada vez mais populares em várias regiões do país.
Segundo informações oficiais, a entrega dos equipamentos foi feita por meio da Alfândega do Porto de Vitória/ES. O envio atendeu a Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (Eames).
“O TV box, comumente utilizado ilegalmente para captar sinal de TV, foi transformado pela iniciativa “Receita Cidadã: Uma Receita de Transformação Social” em computadores. Esses dispositivos agora permitem atividades como pesquisa na internet, elaboração de trabalhos e acesso a diversas funcionalidades educacionais”, disse a Receita Federal.
O programa
O programa em questão não é novo. A ideia da Receita Federal é utilizar a destinação de mercadorias apreendidas para contribuir com “a gestão ambiental, ecoeficiência e responsabilidade social”.
Além da TV Box, outros itens apreendidos pela Receita Federal também podem ser doados para projetos sociais. Podemos citar como exemplos:
- bebidas alcoólicas;
- tabaco;
- vestuário;
- eletrônicos.
“Além dos TV Box, também foram destinados mouses e teclados. Esses equipamentos serão utilizados em projetos sociais realizados pela Eames, beneficiando diretamente os aprendizes de marinheiro”, disse a Receita Federal
“Essa iniciativa demonstra o compromisso da Receita Federal em promover a sustentabilidade e beneficiar a sociedade por meio de suas ações de responsabilidade social”, concluiu o órgão.
Prisão por uso da TV Box
Pela primeira vez na história, o Brasil registrou uma condenação criminal envolvendo pirataria de conteúdo audiovisual. O caso em questão foi julgado na 5ª Vara Criminal de Campinas, em São Paulo, e teve relação com uso do sistema do IPTV, conhecido por distribuir sinal pirata de televisão.
A pessoa que foi condenada não teve o nome divulgado pela justiça local. O que se sabe é que ele recebeu uma pena de cinco anos, quatro meses e 17 dias de prisão. Vale frisar que a condenação não foi pelo consumo do material pirata, mas pela transmissão do conteúdo, além da venda ilegal de serviços.
A condenação tomou como base o Código Penal brasileiro, mais especificamente o trecho que trata sobre as violações de direitos autorais, além de crimes contra a relação de consumo.
Troca de antena
Vale lembrar que o cidadão que se encontra em situação de vulnerabilidade social pode se valer de meios legais para conseguir uma antena de maneira gratuita. Trata-se de um sistema relativamente novo no Brasil, que permite que o telespectador tenha acesso a uma programação com mais qualidade de áudio e de imagem em todo o território nacional.
Esta mudança no equipamentos é importante por causa da chegada da internet 5G no país. Este sistema utiliza a mesma frequência das antigas antenas parabólicas. Assim, aos poucos este sinal vai sendo descontinuado em diversas regiões do Brasil.
Vale lembrar que o processo de instalação da parabólica da tv digital é gratuita para todas as pessoas que fazem parte do Cadúnico, a lista do governo federal que reúne os nomes dos brasileiros que se encontram em situação e vulnerabilidade social. Também é importante que estes cidadãos tenham uma antena parabólica tradicional instalada e funcionando.
Para agendar a instalação na sua cidade, é importante acessar o site do Siga Antenado. Logo depois, basta clicar no link de “Programa de Distribuição de Kit”, e inserir o seu CPF, ou o seu Número de Identificação Social (NIS).
