A Alfândega da Receita Federal do Brasil faz saber aos interessados a abertura de um leilão de mercadorias apreendidas. Segundo o órgão, estão sendo leiloadas centenas de unidades do PlayStation 4, dezenas de Xbox One, além de quantidades menores do Nintendo Switch, Sony PlayStation VR, Oculus Rift e DJI Goggles.
Segundo divulgado pela Receita Federal, o leilão é válido apenas para pessoas jurídicas. Os lotes com consoles têm lance mínimo no valor de R$50 mil. As empresas que arrematarem os produtos, vale destacar, deverão pagar ICMS de 17% no estado de Santa Catarina, local onde está sendo realizado o leilão, e comprovar esse pagamento, para fazer a retirada.
Segundo o edital do leilão, os bens que forem arrematados “poderão ser destinados a uso, consumo, industrialização ou comércio”. Vale lembrar que vai caber à pessoa jurídica obter certificados de qualidade, selos de controle, laudos técnicos ou qualquer outra exigência para a venda.
Receita faz leilão de 687 consoles e acessórios
A Receita Federal vai continuar recebendo propostas até 16 de março através de um site específico (clique aqui). São, ao todo, Seis lotes neste leilão contêm produtos relacionados a jogos: são 687 consoles e acessórios no total, incluindo 572 unidades do PS4 e Xbox One. Veja a distribuição:
- 424 unidades do PlayStation 4
- 52 unidades do PS4 Pro
- 5 unidades do PlayStation VR
- 100 unidades do DualShock 4
- 85 unidades do Xbox One
- 11 unidades do Xbox One X
- 5 unidades do Nintendo Switch
- 4 unidades do DJI Goggles
- 1 unidade do Oculus Rift
Concurso da Receita Federal e Déficit
A Receita Federal encaminhou um novo pedido de realização de concurso público (Concurso Receita Federal). A confirmação do pedido veio através do órgão através do Portal do Acesso à Informação. Foram solicitadas 3.314 vagas, sendo 2.153 para a própria Receita.
As vagas solicitadas para Receita Federal foram para os cargos de Analista-Tributário (1.453) e Auditor-Fiscal (700), ambos com requisito de nível superior em qualquer área. Os salários de analista podem chegar a até R$12.142,39, enquanto o salário de auditor-fiscal chega a R$21.487,09. Os valores já estão com o auxílio-alimentação, de R$458.
As demais vagas solicitadas, 1.161, foram solicitadas para Secretaria de Fazenda, antigo Ministério da Fazenda. As oportunidades foram pedidas para assistente-técnico administrativo (904 vagas) e analista (257), de níveis médio e superior, respectivamente.
A Receita Federal confirmou ter mais de 11 mil cargos vagos para o cargo de Auditor Fiscal e mais de 10 mil para o cargo de Analista de Tributário, totalizando um déficit de nada menos que 21.741 servidores do órgão. Embora ainda não tenha autorização para abertura de novo certame, a expectativa é que um novo edital de concurso da Receita avance ainda este ano.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou a necessidade de um novo edital de concurso público. Acontece que de acordo com o órgão, a Receita Federal possui um déficit de mais de mais de 20 mil servidores, o que contribuiu para a queda da arrecadação no país.
“As evidências mostram que não está bem dimensionada a força de trabalho da RFB, em virtude da dificuldade para mapear os processos de trabalho, da redução constante do número de servidores, da falta de gestão plena sobre cargos administrativos, entre outras razões. Esse dimensionamento inadequado leva o órgão a reduzir sua capacidade operacional, o que pode refletir diretamente em queda de arrecadação e em mau atendimento à sociedade. Além disso, gera aumento do custo das atividades meio, pois, como a quantidade atual de servidores dos cargos administrativos não supre a necessidade da RFB, muitos auditores – cuja remuneração é bem superior – têm que desempenhar essas atividades,” informou o tribunal.
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